DECLARAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE CUBA

Intensifica a guerra econômica, a subversão interna, a propaganda anticubana e as pressões sobre o restante do mundo, com o objetivo de criar as condições que poderiam conduzir a uma intervenção militar direta, para destruir a Revolução, acabar com nossa independência e soberania e realizar a velha quimera anexionista de apoderar-se de Cuba.

Desde ontem, o governo de Washington pôs em vigor novas e brutais medidas contra o povo de Cuba e contra os cubanos residentes nos Estados Unidos, definidas por seus autores como parte de um plano para provocar “o rápido fim” do Governo revolucionário.

Com elas, incrementam as restrições injustas e discriminatórias impostas a esses cubanos, que constituem o único grupo nacional em relação ao qual o governo dos Estados Unidos, em aberta violação à Constituição daquele país, se arrogam a faculdade de determinar as relações com familiares e com o país de origem. Já não se lhes concede nem mesmo a possibilidade de visitar Cuba uma vez ao ano. Agora somente poderão fazê-lo a cada três anos, caso consigam uma permissão para isso, e para estar em Cuba por apenas 14 dias. Reduziu-se severamente a quantidade de dinheiro que podem gastar em Cuba ou enviar a seus familiares. Visitas e remessas confinadas estritamente ao que a administração Bush descreve como “família imediata”, da qual exclui, por puro capricho, entre outros, os tios, primos e sobrinhos. Que antecedente legal podem citar as autoridades norte-americanas para tamanha intrusão na vida privada das pessoas? Onde ficaram os “valores familiares”, que tanto alardeiam o atual Presidente e seus amigos? E o senhor Bush ainda se define como um “conservador compassivo”?

Os que elaboraram essas medidas e os encarregados de executá-las advertiram que não haverá exceções, que serão aplicadas com alcance retroativo e com todo o rigor, sob ameaça das elevadas multas e das graves sanções de prisão previstas para os que incorram em violações à política do bloqueio. Criou-se para os cubanos nos Estados Unidos uma espécie de apartheid.

Desde ontem, foram eliminadas também quase todas as licenças que, embora sujeitas a maçantes regulamentações, autorizavam alguns norte-americanos a visitar nosso país, e se suprimiu a possibilidade de fazê-lo, mesmo que para isso não se gaste nenhum centavo. Isso prova que, além do propósito de intensificar o bloqueio e prejudicar a economia cubana, as medidas buscam impedir o contacto direto com nossa realidade a milhões de norte-americanos que querem exercer um direito reconhecido, por três anos consecutivos e com ampla maioria, em ambas as Câmaras do Congresso norte-americano. O que o senhor Bush e a máfia ultra-reacionária que ditou essa política irracional temem?

O plano norte-americano tem uma aresta particularmente cínica: por um lado, restringe drasticamente aos cubanos residentes nos Estados Unidos o envio de remessas a seus familiares em Cuba e, por outro, autoriza e instiga a qualquer que deseje fornecer dinheiro e apoio material aos grupelhos de traidores que aqui atuam sob suas ordens. Ao mesmo tempo em que priva os cidadãos norte-americanos de sua liberdade de visitar a Cuba, gasta recursos do orçamento federal para promover viagens de pessoas de terceiros países, que viriam com o declarado objetivo de abastecer a esses mercenários. Para financiá-los e para dirigir outras ações que buscam solapar a sociedade cubana, destinarão 59 milhões de dólares nos próximos dois anos. Deles, 18 milhões serão para transmissões de rádio e televisão a partir de um avião militar C-130, o que constitui uma irresponsável e ilegal provocação violadora do Direito e das normas internacionais da aviação e das telecomunicações.

Ameaça também com a possibilidade de usar com maior arbitrariedade os capítulos da Lei Helms-Burton especialmente concebidos para castigar a empresários de terceiros países. No famoso “entendimento” que firmou com a União Européia, a Administração norte-americana havia se comprometido a buscar a eliminação desses aspectos da Lei, mas nunca o intentou. Agora Bush, somando escárnio à afronta, ameaça instrumentá-los de forma ainda mais agressiva.

Grosseiramente disfarçado de “assistência a uma Cuba livre”, o traste de mais de 450 páginas, inundadas de ódio, mentiras e cansativa retórica, detalha minuciosamente as medidas que Washington imporia se chegasse a tomar posse de nosso país. A sociedade cubana estaria completamente submetida aos Estados Unidos, que dominariam, sem exceção, a todas as suas atividades. Uma resenha abarcadora de tão desmedido intervencionismo seria interminável. Destaquemos apenas alguns aspectos do plano norte-americano, que dão uma idéia do grau de servidão e exploração a que tentaria submeter os cubanos.

- Um dos primeiros passos que o chamado “governo de transição” deveria empreender seria a devolução das propriedades aos antigos exploradores, incluindo as residências e terras ambicionadas pela máfia batistiana e anexionista. O processo seria rápido e realizar-se-ia sob a direção do governo dos Estados Unidos, que estabeleceria um mecanismo especial para esse fim. O infame texto anuncia especificamente o despejo dos que habitam residências reclamadas ou não possam pagar pesados aluguéis, e a volta da expulsão de camponeses, a dissolução das cooperativas agropecuárias e a reconstituição dos antigos latifúndios. O que já estava previsto na Lei Helms-Burtin agora se expressa em linguagem ainda mais insolente.

- Seriam privatizados todos os ramos da economia, que ficaria sob a direção de uma Comissão permanente do governo dos Estados Unidos para a Reconstrução Econômica, que se propõem a constituir desde já.

- Seriam eliminados os subsídios e os controles de preços dos bens e serviços recebidos pela população.

- Seria desmantelado o regime de seguridade e assistência social, e não se respeitaria o pagamento de pensões e aposentadorias.

- Seria restabelecida a privatização dos serviços de saúde e educação.

Seria a volta ao capitalismo em sua forma mais brutal e sob o jugo de um governo estrangeiro.

As conseqüências para nosso povo seriam tão terríveis, que o próprio informe reconhece que “não seria fácil” realizar a “transição”, e que ela enfrentaria uma ampla rejeição na sociedade cubana. É por isso que destaca como “prioridade imediata” a criação de forças repressivas, que seriam organizadas, treinadas, equipadas e assessoradas pelo governo dos Estados Unidos.

Como prova de que se propõem seriamente a realizar sua intervenção e submeter Cuba a um regime anexionista, o Presidente dos Estados Unidos designaria, desde agora, um funcionário que se encarregaria de coordenar todas as suas medidas agressivas para derrubar a Revolução, e que depois dirigiria o governo interventor. Valeriano Weyler e Leonard Wood numa só pessoa e um verdadeiro desígnio genocida.

É claro que lhes será impossível converter seus sinistros planos em realidade.

Primeiro, eles teriam de invadir este país, ocupá-lo militarmente e posteriormente esmagar a resistência do povo, e isso jamais poderão consegui-lo. Estamos preparados e dispostos a combater até o último homem e a última mulher, para impedi-lo. Se nos atacam, encontrarão aqui um povo unido, culto, dono de uma gloriosa história de heroísmo, lutas e sacrifícios pela liberdade, que jamais renunciará a sua independência nem a seus ideais de justiça e solidariedade, que jamais renunciará à obra primorosa, nobre e profundamente humana que, apesar das agressões do império, soube construir. Se nos atacam, sofrerão aqui sua maior e mais vergonhosa derrota.

Enfrentaremos essas medidas e quaisquer outras que nossos inimigos possam inventar. Resistiremos e lutaremos. Firmemente unidos em torno de Fidel, Raul e de nosso Partido e sob sua sábia e conseqüente direção, seguiremos em frente até a vitória sempre.

Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba Havana, 1º de julho de 2004 “Ano do 45º Aniversário do Triunfo da Revolução”