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Lula continua sendo refém da justiça

29.04.2019 | Fonte de informações:

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Lula continua sendo refém da justiça

 Brasília, 25 abr (Prensa Latina) Apesar da redução de sua condenação, o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo hoje refém da justiça, que quando é desrespeitada passa a ser injustiça.

 

Uma qualidade desse princípio moral, que deve respeitar a verdade, é se estabelecer logo e sem atrasos.

Não obstante os aplausos e compassivos qualificativos, a decisão do quinta corte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de rebaixar sua pena, representa menos um triunfo, nesta longa batalha pela liberdade de Lula.

Em um veredito unânime, esse julgado reduziu na terça-feira a condenação do ex-dirigente operário de 12 anos e um mês a oito anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

'Lula é um sequestrado político', declarou à Prensa Latina o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

E não se trata só da legislação brasileira, informou, a qual 'tem sido violentada para que fosse condenado, mas de uma mudança da doutrina do direito penal, do direito criminoso por parte do ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da operação anticorrupção Lava Jato para justificar a prisão de uma pessoa que não cometeu nenhum crime e não existe nenhuma prova'.

Agora é necessário que todo o processo se conheça mais ainda internacionalmente e se pressione à justiça para que o ponha em liberdade, apontou o parlamentar, que informou que o fundador do PT está 'absolutamente consciente de que sua prisão é uma prisão política e se encontra sequestrado por uma decisão ilegal'.

Os magistrados do STJ analisaram e votaram o caso por Lula supostamente ter recebido um luxuoso apartamento triplex na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, da construtora OAS, em troca de favorecer a companhia em contratos com a petroleira estatal Petrobras.

Sem importar os sólidos argumentos de sua defesa que desarticulam tal acusação, a sentença 'representa uma flagrante falta de respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal', indica o Comitê Lula Livre em uma nota.

Denuncia que 'a redução da pena e a conseguinte progressão para a detenção domiciliária dentro de alguns meses não são justiça'.

A justiça, aponta, 'seria a anulação da sentença e o castigo de todos os que conspiraram para prender Lula, começando pelo atual ministro de Justiça (Moro)'.

Essa junta assegura que com a medida do Supremo aflora uma vitória por representar uma esperança de mitigar o sofrimento a que o ex-sindicalista está submetido, afastado da família, confinado em Curitiba, capital do estado de Paraná desde 7 de abril de 2018.

É uma 'vitória também porque mostra que a campanha #LulaLibre tem força suficiente' para lutar por sua liberdade, reitera o Comitê.

Afirma que 'de maneira claramente combinada, fazendo vista grossa a fatos e provas, negando à defesa o direito de sustentação oral, os quatro ministros eleitores decidiram manter no terreno da perseguição política, em outra página de vergonha na história do sistema de justiça'.

A única deliberação cabal era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-presidente, de 73 anos, refere a mensagem.

Comandado por Moro, ministro do governo de Jair Bolsonaro, que se beneficiou de forma direta de sua própria sentença, esse processo não possui nem sequer um fio de imparcialidade ou credibilidade, reafirma o Comitê.

Estima que a cada vez resulta mais evidente que a condenação e a prisão de Lula 'estão ao serviço das forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia'.

Recorda que o ex-presidente tinha que ser condenado e preso para não coincidir às eleições presidenciais e as elites endinheiradas e seu governo se sentam mais livres para continuar saqueando o país e as classes trabalhadoras.

O Comitê reconhece assim que o ex chefe de Estado jamais será inocente ou libertado pela boa vontade ou consciência de seus verdugos.

Só o povo, destaca, 'mobilizado e organizado, com a firme ação de todos os democratas, dentro e fora do país, poderá derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de Lula a um julgamento honesto e isento'.

A prisão do ex-presidente é um absurdo e os ministros do STJ perderam a oportunidade de absolvê-lo. 'A condenação é uma loucura sem prova. Em fim, reduzir a pena é o mínimo ante o que deveria ser feito', disse por sua vez o reconhecido jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

Argumenta que a manutenção de sua prisão 'só seria possível em um país onde já não há Poder Judicial'. No Supremo Tribunal Federal, os rumos de sua situação podem mudar, previu.

Para o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, 'o STJ prendeu-se a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventura pela defesa e perdeu a oportunidade histórica de fazer justiça....Em vez de ir ao fundo, ficaram mais atentos a questões formais'.

Com a determinação do Supremo, Lula, quem tem outros processos pendentes, poderia obter o regime semiaberto em setembro e conseguir permissão para sair de prisão a trabalhar ou inclusive pedir a detenção domiciliar, ao completar a sexta parte de sua condenação.

'Fui preso politicamente e serei liberto politicamente pela luta do povo brasileiro', confessou o líder do PT a seus advogados.

Depois de ser informado sobre a redução da pena pelo escandaloso caso de Guarujá, manifestou que 'não se tem que celebrar. A pena tinha que ser zero. A pena não tinha que existir. Vou lutar até o final por minha inocência', apontou.

oda/ocs/bj

 

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