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Liberação do amianto em Goiás: "a 'Lei Caiado' é um acinte"

29.02.2020 | Fonte de informações:

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Liberação do amianto em Goiás:

Liberação do amianto em Goiás: "a 'Lei Caiado' é um acinte"

 

Foto de Arquivo: Fernanda Giannasi

 

Por Gabriel Brito, no Correio da Cidadania

Com­pro­vados seus efeitos ma­lignos na saúde hu­mana, o ami­anto está ba­nido em pra­ti­ca­mente todos os grandes mer­cados do mundo, após mais de um sé­culo de ex­plo­ração, em es­pe­cial no ramo dos ma­te­riais de cons­trução. Ba­nida do Brasil desde 2017, sua ex­plo­ração foi li­be­rada pelo go­verno goiano em se­tembro de 2019 e, em fe­ve­reiro, a Eternit voltou a pro­cessar a subs­tância. Sobre a questão, em meio ao forte de­sem­prego e re­tração econô­mica, o Cor­reio en­tre­vistou Fer­nanda Gi­an­nasi, au­di­tora do tra­balho apo­sen­tada e fun­da­dora da As­so­ci­ação Bra­si­leira dos Ex­postos ao Ami­anto.

Sobre a de­fesa da volta da ex­plo­ração do mi­neral pelo re­pre­sen­tante do sin­di­cato dos tra­ba­lha­dores da ca­te­goria, Fer­nanda Gi­a­nassi afirma: "en­ten­demos o con­texto, mas não po­demos abrir mão da pro­teção à saúde das pes­soas, porque estão mor­rendo mi­lhares de pes­soas pelo mundo em vir­tude da ex­po­sição ao ami­anto. Não po­demos fingir que nada está acon­te­cendo. A dis­cussão que de­veria ser le­vada pelos de­fen­sores da ati­vi­dade de­veria ser de co­brar in­cen­tivos para que a re­gião con­tinue prós­pera, com ati­vi­dade econô­mica. Con­ver­samos muito com eles, já de­viam ter feito as coisas há muito tempo".

Fun­da­dora da as­so­ci­ação que con­grega ví­timas da subs­tância mi­neral, cujo po­ten­cial can­ce­rí­geno já foi com­pro­vado, a ex-au­di­tora do tra­balho também ex­plica o con­texto in­ter­na­ci­onal de sua ex­plo­ração e de­fende que o Brasil siga o exemplo de países que já o ba­niram, uma vez que os ga­nhos com a ati­vi­dade não podem se so­brepor aos evi­dentes pre­juízos à saúde.

"Ami­anto e de­mo­cracia não com­binam, porque usar um mi­neral can­ce­rí­geno e en­ganar a po­pu­lação são si­nais de que o Es­tado de Di­reito e o pró­prio di­reito à in­for­mação ainda são in­su­fi­ci­entes. É isso que a Lei Caiado tenta in­fringir. Porque ela per­mi­tirá o be­ne­fi­ci­a­mento do mi­nério em Goiás, mas por en­quanto ele não pode sair do es­tado. Está ba­nido no país. O pro­duto não pode atra­vessar es­tradas fe­de­rais e es­ta­duais onde a subs­tância está ba­nida, menos ainda chegar aos portos. A lei goiana é in­cons­ti­tu­ci­onal, mas pode operar na brecha".

A en­tre­vista com­pleta pode ser lida a se­guir.


Cor­reio da Ci­da­dania: Como você re­cebeu a no­tícia da li­be­ração da ex­plo­ração de ami­anto cri­so­tila no es­tado de Goiás em favor da em­presa Eternit?

Fer­nanda Gi­an­nasi: É um acinte, porque a lei es­ta­dual - a "Lei Caiado" - afronta a de­cisão do Su­premo, que é so­be­rana e se re­fere à cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade. Esta lei nasce in­cons­ti­tu­ci­onal, mas pre­cisa ser de­cla­rada como tal.

O STF tem uma Ação Di­reita de In­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade desde ou­tubro pas­sado, que tem sido re­ti­rada da pauta, cuja re­la­toria está com o mi­nistro Ale­xandre de Mo­raes.

Cor­reio da Ci­da­dania: Quais os riscos que essa subs­tância traz à saúde e por que sua ex­plo­ração de­veria se­guir proi­bida? Qual o his­tó­rico da ex­plo­ração de ami­anto no Brasil?

Fer­nanda Gi­an­nasi: O ami­anto é um re­co­nhe­cido can­ce­rí­geno para os seres hu­manos. O co­nhe­ci­mento a seu res­peito já tem mais de um sé­culo, em 1907 já havia es­tudos mos­trando a no­ci­vi­dade dessa fibra re­ti­rada do mi­neral. É re­co­nhe­cida como tal pela Agência In­ter­na­ci­onal de Pes­quisa em Câncer da Or­ga­ni­zação Mun­dial da Saúde (IARC-OMS). Os riscos e do­enças atri­buídos ao ami­anto são vá­rios, como a as­bes­tose, não ma­ligna, mas que leva à morte por falta de ar, e as ne­o­plá­sicas, ou can­ce­rí­genas, que atingem vá­rios ór­gãos. Um dos tipos de câncer mais agres­sivos é o me­so­te­lioma, in­cu­rável.

No Brasil, já ti­vemos vá­rias pe­quenas mi­ne­ra­doras ao longo do sé­culo 20. Des­co­briu-se que essa fibra junto ao ci­mento dava uma liga muito re­sis­tente, boa para ma­te­riais de cons­trução. Fez-se um ma­pe­a­mento ge­o­ló­gico e des­co­briram ja­zidas, com pe­quenos veios de ami­anto. Foi ex­plo­rado em Minas, Ala­goas, sempre em minas pe­quenas. Até que na dé­cada de 30 ini­ciou-se na Bahia a ex­plo­ração em es­cala co­mer­cial pela em­presa fran­cesa Saint Goban-Bra­silit, ex­plo­ração que durou até 1967, quando já se sabia de uma grande ja­zida em Goiás.

Então, a em­presa se as­so­ciou à Eternit e mudou para o es­tado do centro-oeste, a fim de pro­duzir te­lhas, caixas, tu­bu­la­ções. Assim nasceu a mina de Ca­na­brava, na ci­dade de Mi­naçu (grande mina), na di­visa com To­can­tins, à beira do rio do mesmo nome. Du­rante a di­ta­dura, o uso da subs­tância ga­nhou muito força e foi bas­tante usada na cons­trução de con­juntos ha­bi­ta­ci­o­nais para a po­pu­lação de baixa renda.

O Brasil, que antes im­por­tava, ga­nhou au­tos­su­fi­ci­ência e en­trou no clube dos mai­ores pro­du­tores, che­gando a ser o ter­ceiro maior pro­dutor, atrás de Rússia e China. O Ca­nadá, que fora o maior ex­por­tador, já en­trara em de­clínio e suas minas che­garam à fa­lência. Até 2017, o Brasil foi o ter­ceiro maior pro­dutor e ex­por­tador, e o quarto maior con­su­midor de ami­anto.

Cor­reio da Ci­da­dania: O pre­si­dente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da In­dús­tria Ex­tra­tivas de Goiás, Adelman Araújo Filho, se co­locou fa­vo­rável à de­cisão e disse que o risco é o mesmo de ou­tras ati­vi­dades mi­ne­rá­rias, além de acusar uma su­posta guerra econô­mica por trás da proi­bição. O que você pensa desta de­cla­ração?

Fer­nanda Gi­an­nasi: O Adelman, ou Chiru, faz parte de um grupo de sin­di­ca­listas que se cons­ti­tuíram num grupo na­ci­onal de de­fesa da pro­dução do ami­anto, fi­nan­ciado du­rante anos pela pró­pria in­dús­tria. São sin­di­ca­listas pe­legos, que em vez de de­fen­derem os in­te­resses e a saúde dos tra­ba­lha­dores que re­pre­sentam, de­fendem a pró­pria in­dús­tria, con­forme acordo for­ma­li­zado entre as partes. Porém, o Tri­bunal da 15ª Re­gião de­clarou o acordo nulo, porque previa o fi­nan­ci­a­mento de sin­di­catos que de­fen­diam o ami­anto.

A pos­tura dele não é ilegal, mas é imoral, porque es­conde os casos de do­enças em Mi­naçu, como se pode ver na ma­téria do In­ter­cept Brasil, a mos­trar que há uma equipe mé­dica es­con­dendo as do­enças, para que nada seja con­tes­tado junto à jus­tiça e ao INSS.

Seu dis­curso de de­fesa do em­prego é le­gí­timo, na me­dida em que de­fende um grupo de pes­soas que não quer deixar aquela ati­vi­dade, ao passo que a ci­dade é quase um mo­delo so­vié­tico de pro­dução, uma mo­no­town, que vive em torno da ex­plo­ração deste mi­nério.

Existe de fato um temor de que a ci­dade se torne fan­tasma. Mas o de­bate não é novo nem no Brasil nem no mundo. E não houve ati­tude da classe po­lí­tica, tanto em nível local como na­ci­onal, de busca de al­ter­na­tivas. Só agora correm atrás do as­sunto, quando se ins­tala uma em­presa que vai ex­plorar as terras-raras na re­gião. O grupo que ex­plora o ami­anto já não é uma al­ter­na­tiva, mas fi­caram as "viúvas de Mi­naçu", que se acos­tu­maram a ter co­mo­di­dade por meio da em­presa: são os tra­ba­lha­dores que moram na vila da em­presa, não pagam energia, tem o clube, o hos­pital... Tudo ga­ran­tido pela em­presa.

Em todos os mo­mentos de ameaça, a em­presa dis­tri­buiu agrados. A em­presa, por­tanto, é uma mãe. Assim, os tra­ba­lha­dores se acos­tu­maram a ter tudo pro­vido por uma em­presa ame­a­çada de ex­tinção, que por sua vez fazia de tudo para obter um pacto de si­lêncio com os do­entes, por meio de mé­todos de co­op­tação.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como tra­ba­lhar com a questão do in­te­resse econô­mico mesmo da­queles que es­ta­riam mais ex­postos aos riscos, no mo­mento em que o país pa­dece de uma crise sem fim vi­sível e o de­sem­prego é al­tís­simo?

Fer­nanda Gi­an­nasi: Com­pre­ende-se. É le­gí­timo, mas há a ocul­tação de riscos e do­enças que já estão acon­te­cendo. A em­presa paga pelo si­lêncio por meio de acordos ex­tra­ju­di­ciais. Ocorre que mais de 65 países já ba­niram o ami­anto, que também está con­de­nado no mer­cado global, com ex­ceção de al­gumas re­giões, em es­pe­cial na Ásia.

En­ten­demos o con­texto, mas não po­demos abrir mão da pro­teção à saúde das pes­soas, porque estão mor­rendo mi­lhares de pes­soas pelo mundo em vir­tude da ex­po­sição ao ami­anto. Não po­demos fingir que nada está acon­te­cendo. A dis­cussão que de­veria ser le­vada pelos de­fen­sores da ati­vi­dade de­veria ser de co­brar in­cen­tivos para que a re­gião con­tinue prós­pera, com ati­vi­dade econô­mica. Con­ver­samos muito com eles, já de­viam ter feito as coisas há muito tempo.

Para se ter ideia da re­lação pro­míscua e co­ni­vente do sin­di­cato com a in­dús­tria, esta fi­nancia o Ins­ti­tuto Bra­si­leiro do Cri­so­tila, que fun­ciona em Goi­ânia. Quem fica lá são os di­ri­gentes do sin­di­cato. É um ins­ti­tuto de pro­pa­ganda da in­dús­tria do qual o sin­di­cato faz parte, vive lá dentro. Quando falam da guerra co­mer­cial, é como se fossem ví­timas, e não pa­tro­ci­na­dores desta guerra, que para nós é o que menos in­te­ressa, não é do nosso es­copo.

No Mi­nis­tério do Tra­balho ajudei a criar as­so­ci­a­ções de ví­timas do ami­anto. Já temos 10 grupos em sete es­tados. É um risco dis­se­mi­nado, não é algo lo­ca­li­zado aqui ou ali. Toda se­mana temos mortes pela ex­po­sição ao ami­anto.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como está o con­texto in­ter­na­ci­onal da ex­plo­ração do ami­anto?

Fer­nanda Gi­an­nasi: O lobby do ami­anto se con­centra na Rússia e no Ca­za­quistão. A China também ex­plora, mas im­porta muito. Há um pe­queno mo­vi­mento, mais lo­ca­li­zado em Hong Kong, pela proi­bição do ami­anto. Mais de 65 países, a mai­oria in­dus­tri­a­li­zada, já o proi­biram.

A grande ex­ceção são os EUA, graças a Trump, grande aliado da Rússia, a ponto de o ami­anto russo sair do país com a cara do Trump es­tam­pada nas caixas, com men­sagem de agra­de­ci­mento em russo, uma vez que o pre­si­dente norte-ame­ri­cano afirmou que quem quer acabar com ami­anto no mundo é a máfia (risos). É o único país in­dus­tri­a­li­zado e de­mo­crá­tico que ainda per­mite seu uso. O res­tante está lo­ca­li­zado na Ásia. Índia, In­do­nésia e Tai­lândia são os grandes con­su­mi­dores, so­ci­e­dades que ou não são tão de­mo­crá­ticas ou não têm mo­vi­mento so­cial de força.

Ami­anto e de­mo­cracia não com­binam, porque usar um mi­neral can­ce­rí­geno e en­ganar a po­pu­lação são si­nais de que o Es­tado de Di­reito e o pró­prio di­reito à in­for­mação ainda são in­su­fi­ci­entes. O Japão e a Co­reia do Sul já ba­niram a subs­tância e tentam li­derar uma cor­rente asiá­tica neste sen­tido. Re­pre­sen­tantes de Japão, Índia e In­do­nésia vi­eram ao Brasil e pe­diram para o STF e de­mais po­deres que se im­peça a ex­por­tação de ami­anto, uma vez que suas so­ci­e­dades ainda ca­recem de in­for­ma­ções su­fi­ci­entes.

É isso que a Lei Caiado tenta in­fringir. Porque ela per­mi­tirá o be­ne­fi­ci­a­mento do mi­nério em Goiás, mas por en­quanto ele não pode sair do es­tado. Está ba­nido no país. O pro­duto não pode atra­vessar es­tradas fe­de­rais e es­ta­duais onde a subs­tância está ba­nida, menos ainda chegar aos portos. A lei goiana é in­cons­ti­tu­ci­onal, mas pode operar na brecha.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como você pode si­tuar o pú­blico a res­peito do con­texto da ex­plo­ração econô­mica deste mi­neral pelo mundo?

Fer­nanda Gi­an­nasi: Tem muita de­sin­for­mação. A Eternit, que já deixou de ser mul­ti­na­ci­onal, tra­ba­lhou muito pe­sado na pro­pa­ganda. Chegou a criar cam­pa­nhas que nos obri­garam a ir ao Conar (Con­selho Na­ci­onal de Au­tor­re­gu­lação da Pu­bli­ci­dade), pois iam contra todo o co­nhe­ci­mento acu­mu­lado sobre a subs­tância. Pro­pa­gandas, feitas por grandes agên­cias, como a do Marcos Va­lério in­clu­sive, foram ba­se­adas em falsas in­for­ma­ções.

A Bra­silit-Eternit tem mais de 50% do mer­cado de co­ber­turas do país, prin­ci­pal­mente na po­pu­lação de baixa renda, que acre­dita na du­ra­bi­li­dade do pro­duto - o que tem a ver com o pró­prio nome da em­presa, que faz re­fe­rência à pa­lavra eter­ni­dade em latim.

A contra-in­for­mação sempre foi forte e andou na con­tramão da pro­dução ci­en­tí­fica. A cada dado novo pro­du­zido a in­dús­tria vinha com seus ins­ti­tutos, não só no Brasil, fazer cam­panha de contra-in­for­mação. As in­for­ma­ções cor­retas de­mo­raram muito pra chegar à po­pu­lação.

Como os sin­di­catos eram pró-in­dús­tria, nunca fa­ziam lutas ju­di­ciais em busca de re­pa­ração a seus re­pre­sen­tados. Mas na me­dida em que os do­entes apa­re­ciam a tese do uso se­guro perdia força.

Cor­reio da Ci­da­dania: O que você pode contar da ABREA e seu his­tó­rico de atu­a­ções? Existem ví­timas da ex­po­sição a esta subs­tância no Brasil?

Fer­nanda Gi­an­nasi: A ABREA faz 25 anos e neste ano fa­remos o evento Osasco+20, em re­fe­rência a uma reu­nião in­ter­na­ci­onal re­a­li­zada em 2000 que deu início à in­ter­na­ci­o­na­li­zação do mo­vi­mento pelo fim do uso do ami­anto. Sou a fun­da­dora da or­ga­ni­zação, e fun­ci­o­namos em ór­gãos pú­blicos, uni­ver­si­dades, sempre em busca de ali­ados para esta ba­talha. No Rio nos reu­nimos na Fi­o­cruz, em São Paulo usamos sedes de sin­di­catos que nos apoiam, na Bahia temos par­ceria com o Mi­nis­tério Pú­blico...

Tudo isso porque muitas vezes as do­enças de­moram pra ser di­ag­nos­ti­cadas, muita gente morre até sem di­ag­nós­tico. São do­enças que pre­cisam de certa es­pe­ci­a­li­zação e in­fe­liz­mente nossas uni­ver­si­dades não formam pro­fis­si­o­nais vol­tados à área, pois são raras as ca­deiras de me­di­cina do tra­balho, que tratem das do­enças pro­vo­cadas pelo tra­balho; eram ne­ces­sá­rios exames es­pe­cí­ficos que antes não eram dis­po­ni­bi­li­zados pelo SUS...

A as­so­ci­ação nasceu na ne­ces­si­dade de as ví­timas lu­tarem por seus di­reitos e, prin­ci­pal­mente, co­nhe­cerem seu es­tado de saúde. São sete es­tados com dez as­so­ci­a­ções (São Paulo tem grupos em três ci­dades di­fe­rentes), que se reúnem, dis­cutem, buscam as­ses­soria ju­rí­dica...

Não é uma guerra contra em­presas, e sim contra o ami­anto. Por isso somos amicus cu­riae das as­so­ci­a­ções, para que as leis es­ta­duais, além da fe­deral, vi­go­rassem. Como isso foi pa­ci­fi­cado pela de­cisão do Su­premo de 2017, nossa luta se voltou à re­pa­ração da­queles que pre­cisam de tra­ta­mento mé­dico ade­quado, a fim de mi­ni­mizar seu so­fri­mento. E também lu­tamos pela re­vi­ta­li­zação de áreas de ex­plo­ração do mi­neral.

Nossa luta é de per­ma­nente de­fesa dos in­te­resses da so­ci­e­dade, en­ga­nada sobre os riscos do ami­anto por muito tempo. Quando estas em­presas se ins­ta­laram no Brasil já sa­biam dos es­tudos que mos­travam os danos. E mesmo assim men­tiram para as pes­soas. O que era o tal "mi­neral má­gico", pois podia ser usado em inú­meras apli­ca­ções, passou a ser co­nhe­cido como a "fibra as­sas­sina".

O Su­premo deu duas grandes con­tri­bui­ções para a luta contra o ami­anto: a de­cisão de 2017 foi a pri­meira fa­vo­rável ao ba­ni­mento do ami­anto em corte su­prema. Em se­gundo lugar, a proi­bição se deu com a ati­vi­dade em an­da­mento. Em países como Itália, Ca­nadá e França só se baniu após o fim das ati­vi­dades in­dus­triais.

Ga­briel Brito é jor­na­lista e editor do Cor­reio da Ci­da­dania.

 

 
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