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PT do Brasil denuncia violações do Governo de fato na Bolívia

21.12.2019 | Fonte de informações:

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PT do Brasil denuncia violações do Governo de fato na Bolívia

Brasília, 20 dez (Prensa Latina) O Partido dos Trabalhadores de Brasil (PT) rechaçou a perseguição do Governo de fato da Bolívia aos líderes do Movimento Ao Socialismo (MAS) e a ex-membros do gabinete de Evo Morales.

Através de sua conta no Twitter, o PT declarou também que o salvo-conduto é um direito previsto na Convenção de Genebra e as autoridades bolivianas têm a obrigação do garantir.

Desde a autoproclamação de Jeanine Áñez como presidenta interina da Bolívia no contexto do golpe, começou uma caçada por parte dos servidores públicos que nomeou, entre eles o ministro de Governo, Arturo Murillo.

Este titular disse que lhe daria 'caça' ao ministro da Presidência Juan Ramón Quintana e a outros membros do MAS.

Assim, outros ex-funcionários estão presos, e alguns como Evo Morales tiveram que sair do país na procura de asilo político ante as ameaças do regime imposto na Bolívia, qualificado de golpista e ditatorial.

De acordo com um artigo denominado Asilados por México, são reféns do Governo de fato boliviano, assinado por Ernesto Reyes e, ao que teve acesso à Prensa Latina, há mais de um mês, um grupo de ex-autoridades do governo do presidente Evo Morales se encontram asiladas na embaixada desse país à espera do salvo-conduto.

Declarou que o grupo de pessoas na delegação diplomática mexicana -oito homens e uma mulher- se encontram na lista de perseguidos políticos.

Murillo anunciou que 'ia caçar '' aos ex-ministros da Presidência e Governo, Juan Ramón Quintana e Hugo Moldiz, respectivamente; e a Raúl García Linera, irmão do ex-vice-presidente Álvaro García Linera, a quem acusou de promover e organizar ações de sedição e terrorismo contra o 'governo de transição'.

Reis enfatizou em seu artigo que as ex-autoridades -seis ex-ministros, um ex-governador, um ex-vice-ministro e um ex-diretor de uma entidade - ingressaram à embaixada de México entre 10 e 11 de novembro.

Obtiveram sua qualidade de asilados em 15 desse mesmo mês, depois da aceitação do governo do presidente, Andrés Manuel López Obrador, que previamente já tinha outorgado a mesma condição a Evo Morales, acrescentou.

'No entanto, apesar do status reconhecido às e autoridades, a chanceler de facto, Karen Longaric, não termina de emitir os salvo-condutos, com o argumento de que contra vários deles há mandamentos de apreensão pela comissão de delitos vinculados à denominada fraude eleitoral e terrorismo e financiamento ao terrorismo, extremos que não provaram', esclareceu.

A negativa do governo de facto de entregar salvo-condutos aos nove asilados é violatória do direito internacional público e de maneira particular da Convenção de Genebra, apontou.

A Convenção sustenta que a abertura de uma causa judicial posterior ao dia em que se concedeu a qualidade de asilado a uma pessoa não causa efeito e não deveria impedir que lhe dê salvo-conduto.

Na sede diplomática, além de Quintana e Moldiz, encontram-se os e ministros de Defesa, Justiça e Mineração, Javier Zavaleta, Héctor Arce e Cessar Navarro, respectivamente; o e governador de Oruro Victor Hugo Vásquez, e o ex-diretor de Governo Eletrônico, Nicolás Laguna, apontou.

Das pessoas que encontravam na embaixada de México, só três -um ex-ministro da Economia que deve ser submetido a um controle médico delicado e uma ativista em direitos humanos e sua filha menor-, obtiveram o salvo-conduto na semana passada, informou.



mgt/otf/bj

 

 

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