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Organizações denunciam demora na investigação sobre esterilizações forçadas

20.02.2016 | Fonte de informações:

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Organizações denunciam demora na investigação sobre esterilizações forçadas

No último dia 09 de fevereiro, venceu o prazo para que a promotora Marcelita Gutiérrez formulasse uma denúncia após mais de nove meses de investigação sobre os casos de esterilizações forçadas de mulheres indígenas durante o governo do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), no Peru. As organizações alertam que uma ampliação do prazo é "desnecessária e perigosa", pois poderá perpetuar a impunidade que rodeia o caso há mais de 14 anos.

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A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos, o Demus (Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher) e outras organizações rechaçam a ampliação por 150 dias para que a promotora siga investigando os casos por cinco meses a mais, pois consideram que existem suficientes indícios para poder formular uma denúncia, por isso impugnarão essa decisão.

Jessenia Casani, diretora do Demus, manifesta que "a ampliação perpetua a impunidade nestes casos; pensamos que existem meios probatórios necessários para que a promotora se pronuncie e estabeleça a denúncia penal desses casos como delitos de lesa humanidade. São de conhecimento público documentos que provam a existência de metas e quotas, bem como de falta de garantias e violações ao consentimento informado".

"Existem todos os elementos necessários para poder passar para a seguinte fase. A promotora teve um prazo de nove meses para investigar, o qual se considera um prazo mais do que suficiente e prudente para que possa tomar uma decisão. Há suficientes indícios para que possa formular a denúncia contra Fujimori e seus ex-ministros da Saúde, Alejandro Aguinaga, Eduardo Yong Motta e Marino Costa Bauer", afirma Milton Campos, advogado das vítimas.

No expediente da promotoria, está acreditada a atuação do governo nos casos de esterilizações forçadas devido às comunicações constantes entre o presidente Fujimori e seus vice-ministros, para conhecer, de maneira periódica e imediata, os avanços do Programa de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar. "No expediente, também há notas escritas de punho e letra de Fujimori fazendo observações sobre o Programa, pedindo que fossem incrementados os pagamentos ao pessoal médico", precisa Campos.

Outra das provas que aparece nos mais de 150 tomos de investigação são as declarações do pessoal de saúde, afirmando que recebiam chamadas telefônicas da assessoria do despacho presidencial pedindo o recorde de ligaduras e vasectomias realizadas. Isto demonstraria que a atuação nos centros de saúde não dependia exclusivamente da ação dos chefes dos centros, mas que "havia uma atuação dinâmica a partir do próprio despacho presidencial", explica o advogado. Também figuram as comunicações da parte do ex-mandatário ao Congresso para que modificasse a Lei de População, com o único objeto de conseguir que os métodos cirúrgicos fossem considerados métodos de planejamento familiar.

Ana María Vidal, secretária da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos, sustenta que tal organização está profundamente preocupada porque "não se avança nada em matéria de justiça". Ademais, espera que não se volte a utilizar o tema politicamente, como aconteceu em 2011, pois o atual presidente, Ollanta Humala, usou as esterilizações para atacar a sua adversária Keiko Fujimori, e, ao resultar vencedor, não houve grandes avanços.

 

 Similar opinião tem Alfonso Ramos, irmão de Celia Ramos - que faleceu em consequência da esterilização -, pois considera preocupante o estabelecido na resolução: "No meu entender, estaria se configurando um cenário de proteção a determinadas candidaturas porque, em cinco meses, já teremos eleita a nova autoridade nacional", diz Ramos.

Parlamento Europeu se pronuncia

Por sua parte, parlamentares europeus mandaram, no último dia 04 de fevereiro, uma carta ao presidente Ollanta Humala expressando sua preocupação com esse caso, e pedindo-lhe, com urgência, "fazer tudo o possível, dentro das suas competências, para avançar o mais breve possível rumo ao devido julgamento de todos os casos".

"Tudo o que está acontecendo atenta contra o direito à verdade que têm as vítimas e ao direito a ter uma investigação em um prazo razoável. A promotoria deve tomar a decisão sobre se vai ou não denunciar e quem. Para nós, existem elementos suficientes porque, nesta etapa, só se requerem indícios", finaliza Milton Campos.

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