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Diáspora São-Tomense em Lisboa contra acordo entre STP e ERHC

04.04.2003 | Fonte de informações:

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É já uma realidade a reacção que normalmente a comunidade santomense em Lisboa Portugal, tem tomado em relação como é conduzida a política no arquipélago e inclusive, tem apoiado também em diversas formas o governo santomense em encontrar soluções aos diversos problemas que deparam estas autoridades para o bem-estar e desenvolvimento de S. Tomé e Príncipe.

Eis que essa mesma comunidade em Portugal numa assembleia, entre outros assuntos opinaram passado dia 02/04/2003, sob o acordo que ultimamente o governo santomense, rubricou com a ERHC no âmbito do dossier do petróleo para vendas dos blocos do petróleo e a sua exploração.

Essa contestação vem desde dos primeiros momentos dos acordos assinados entre a ERHC em 1997 e S. Tomé e Príncipe que a diáspora vem chamando a atenção dos governantes referente a essa matéria e por ser assunto público não poderá ser alienada ou feita em prejuízo do país e pedem a intervenção da Assembleia Nacional ( Parlamento ) e da Justiça ( Tribunais ) para chamar a responsabilidade os responsáveis deste acordo.

Recorde-se que o governo santomense não publicou o acordo ou seja não deu conhecer os detalhes destes mesmos acordo com a referida companhia. Eis o memorandum de entendimento :

Memorando de Entendimento de 15 de Março de 2003 (MoU)

A República Democrática de S.Tomé e Príncipe ("RDSTP") e a Environmental Remediation Holding Corporation ("ERHC"), relativamente ao Memorando de Entendimento de Maio de 2001 ("MoA") entre as partes, acordaram no seguinte:

A. Re-equilíbrio de valores económicos

ERHC deverá:

1 Renunciar em 100% ao bónus de assinatura, 100% nos lucros do petróleo e 100% de Overriding Royalty Interest (nomeadamente os interesses financeiros) atribuíveis à ERHC de acordo com o MoA, em favor da RDSTP, e deverá ainda:

2 Renunciar ao direito de escolha de blocos na JDZ (Zona de Desenvolvimento Conjunta) tal como consta no MoA, no momento em que estiverem integralmente cumpridas as seguintes condições: A RDSTP nas já muito próximas rondas de licenciamento, deve fazer a Alta Autoridade Conjunta (JDA) garantir à ERHC a opção para requisitar e ser premiada com os seguintes Interesses partilhados preferenciais (preferential working interests - PWI) na Zona de Desenvolvimento Conjunta ("JDZ"):

1. 15% PWI num bloco à 1ª escolha da ERHC. Essa escolha não pode ser exercida no bloco que a ExxonMobil exerceu o seu direito a PWI de 40%. A RDSTP deve fazer a JDA prescindir 100% do total do bónus de assinatura pagável nos 15% da ERHC nesse bloco. 2. 15% PWI num bloco à escolha da ERHC. Essa escolha não pode ser exercida no bloco onde a ExxonMobil exerceu o seu direito a PWI de 40%. A ERHC deve pagar 100% do total do bónus de assinatura pagável nos 15% da ERHC nesse bloco.

3. 20% PWI num bloco de 3ª escolha da ERHC. Essa escolha não pode ser exercida no bloco em que a ExxonMobil exerceu o seu direito a PWI de 25% ou de 40%. A RDSTP deve fazer a JDA renunciar 100% ao total do bónus de assinatura pagável nos 20% da ERHC nesse bloco.

4. 30% PWI num bloco à 4ª escolha da ERHC. Essa escolha não pode ser exercida no bloco em que a ExxonMobil exerceu o seu direito a PWI de 25% ou de 40%. A RDSTP deve fazer a JDA renunciar 100% ao total do bónus de assinatura pagável aos 25% da ERHC nesse bloco.

5. 25% PWI num bloco à 5ª escolha da ERHC. Essa escolha não pode ser exercida no bloco em que a ExxonMobil exerceu o seu direito a PWI de 25% ou de 40%. A RDSTP deve fazer a JDA renunciar 100% ao total do bónus de assinatura pagável aos 25% da ERHC nesse bloco.

6. 20% PWI num bloco à 6ª escolha da ERHC. Essa escolha não pode ser exercida no bloco em que a ExxonMobil exerceu o seu direito a PWI de 25% ou de 40%. A ERHC deve pagar 100% do total do bónus de assinatura pagável aos 25% da ERHC nesse bloco.

A ERHC deve exercer as suas opções de PWI nos blocos acima mencionados num tempo razoável após a ronda de licenciamento sujeita à aprovação da JDA.

A. Acordos Diversos

A renúncia dos direitos da ERHC aqui descritos devem ser sujeitos e condicionados aos seguintes pontos, desde que considerados verdadeiros, correctos, e estejam integralmente concretizados:

1. A RDSTP representa e atesta que o número, a designação, as fronteiras e o tamanho dos blocos (isto é, os parâmetros da superfície contada em acres) a serem oferecidos nas já imediatas rondas de licenciamento, não devem ser materialmente inferiores aos parâmetros da superfície tal como indicado no documento A em anexo; a RDSTP posteriormente representa e certifica que caso os parâmetros da superfície em oferta sejam, por qualquer razão, materialmente inferiores, a RDSTP compensará a ERHC, de tal forma que a posição económica da ERHC conforme aqui contemplada não seja assim diminuída. 2. A RDSTP representa e atesta que os direitos da ExxonMobil tal como contemplados ao abrigo deste MoU não deverá exceder 40% de PWI num bloco e 25% cada em dois blocos na Zona de Desenvolvimento Conjunta (JDZ); a RDSTP representa e certifica que não estão garantidos mais nenhuns direitos PWI na JDZ para a ExxonMobil ou qualquer outra companhia, que pode causar conflitos ou ser contrária aos direitos PWI garantidos à ERHC ao abrigo deste MoU.

3. A RDSTP e a ERHC devem efectivar acordo(s) legal(is) em definitivo para incorporar e reflectir os termos e intenções expressos neste MoU e em tais acordos, sendo que deverão incluir uma proposta de acordo para ser assinado entre a JDA e a ERHC, conforme um documento legal deve conter termos e condições mutuamentente aceitáveis.

4. A RDSTP deve fazer com que o(s) acordo(s) definitivos entre a RDSTP e a ERHC sejam aprovados pelo Conselho Ministerial Conjunto ("JMC") e a JDA na próxima reunião com a JMC; a RDSTP deve posteriormente fazer com que a JMC aprove que a JDA entre em acordo com a ERHC para implementar este MoU e o MoA; a RDSTP deve notificar a ERHC destas aprovações imediatamente a seguir à reunião da JMC.

5. Após a já mencionada reunião da JMC mas antes de um anúncio formal da ronda de licenciamento, a ERHC e a JDA devem efectivar um acordo legal definitivo para permitir a implementação completa do acordo definitivo entre a RDSTP e a ERHC, incluindo o constante neste documento.

6. Qualquer acordo contemplado ao abrigo deste MoU deve ser preparado para que não possa afectar a integridade, legalidade e validade do MoA e do Consent Award.

7. Este MoU e quaisquer acordos aqui contemplados são e serão conforme consta no MoA, sem prejuízo dos direitos e interesses da ERHC na Zona Económica Exclusiva da RDSTP.

8. A ERHC, de acordo com os regulamentos da Comissão de Câmbio e Segurança dos EUA ("SEC"), é obrigada a apresentar os detalhes deste MoU com o SEC.

Pretendendo estar legalmente ligadas, as partes incorporam aqui por referência e fazem disto uma parte, como se aqui iniciassem por completo os artigos 9, 10 e 11 (excluindo sub-parágrafo 11.5) do MoA.

Este MoU foi exectuado em 15 de Março de 2003, em presença de membros da Alta Autoridade Conjunta (JDA).

MEMORANDUM OF UNDERSTANDING DATED MARCH 15, 2003 ("MoU")

The Democratic Republic of Sao Tome and Principe ("DRSTP") and Environmental Remediation Holding Corporation ("ERHC"), with respect to the Memorandum of Agreement between the parties of May 21, 2001 ("MoA"), hereby agree as follows:

A. TRADE-OFF of ECONOMIC VALUES

ERHC shall: 1. Relinquish 100% of Signature Bonus, 100% of Profit Oil and 100% of Overriding Royalty interest (namely the "Financial Interests") attributable to ERHC under the MoA, to RDSTP; and shall 2. Relinquish the ERHC right of choice of blocks in the JDZ as contained in the MoA, at such time as the following be fully and finally accomplished:

DRSTP shall cause the Joint Development Authority ("JDA") to grant ERHC the option to request and be awarded the following Preferential Working Interests ("PWI") within the Joint Development Zone ("JDZ") in the immediate forthcoming licensing round:

1. 15% PWI in one block of ERHC’s first choice. This choice may not be exercised in the block that ExxonMobil has exercised its right to PWI of 40%. DRSTP shall cause the JDA to waive 100% of the total signature bonus payable on ERHC’s 15% in this block.

2. 15% PWI in one block of ERHC’s choice. This choice may not be exercised in the block that ExxonMobil has exercised it’s right to PWI of 40%. ERHC shall pay 100% of the total signature bonus payqble on ERHC’s 15% in this block.

3. 20% PWI in one block of ERHC’s third choice. This choice may not be exercised in the block that Exxon Mobil has exercised it’s right to PWI of 25% or 40%. DRSTP shall cause the JDA to waive 100% of the total signature bonus payable on ERHC’s 20% in this block.

4. 30% PWI in one block of ERHC’s fourth choice. This choice may not be exercised in the block that ExxonMobil has exercised its right to PWI of 25% or 40%. DRSTP shall cause the JDA to waive 100% of the total signature bonus payable on ERHC’s 25% in this block.

5. 25% PWI in one block of ERHC’s fifth choice. This choice may not be exercised in the block that ExxonMobil has exercised its right to PWI of 25% or 40%. DRSTP shall cause the JDA to waive 100% of the total signature bonus payable on ERHC’s 25% in this block.

6. 20% PWI in one block of ERHC’s sixth choice. This choice may not be exercised in the block that ExxonMobil has exercised its right to PWI of 25% or 40%. ERHC shall pay 100% of the total signature bonus payable on ERHC’s 25% in this block. ERHC must exercise its PWI options in the afore-mentioned blocks within a reasonable time after the licensing round subject to approval of the JDA.

B. MISCELLANEOUS UNDERSTANDINGS

The relinquishment of ERHC rights described herein shall be subject to and conditioned upon the following being true and correct and being fully and finally accomplished:

1. DRSTP represents and warrants that the number of, designation of, boundaries of, and sizes of blocks (that is, parameters of acreage) to be offered in the immediately forthcoming licensing round shall not be materially less than the parameters of acreage as indicated on the attached Exhibit A, and DRSTP further represents and warrants that should the parameters of acreage on offer be materially lower for whatever reason then DRSTP shall compensate ERHC such that ERHC’s economic position as contemplated herein be not diminished thereby.

2. DRSTP represents and warrants that the rights of ExxonMobil as contemplated under this MoU shall not exceed PWI of 40% in one block and PWI 25% each in two blocks in the JDZ and DRSTP further represents and warrants that its has not granted any other PWI rights in the JDZ to ExxonMobil or any other company that may cause conflict with or be contrary to the PWI rights granted ERHC under this MoU.

3. DRSTP and ERHC shall execute definitive legal agreement(s) to incorporate and reflect the contents and intentions of this MoU and such agreement(s), which shall include a proposed agreement to be signed between the JDA and ERHC as an exhibit therein, must contain mutually acceptable terms and conditions.

4. DRSTP shall cause definitive agreement(s) between DRSTP and ERHC to be approved by the Joint Ministerial Council ("JMC") of the JDA at the next JMC meeting and DRSTP shall further cause the JMC to approve that the JDA enter into agreement with ERHC to implement this MoU and the MoA and DRSTP shall forthwith after the JMC meeting notify ERHC of these approvals.

5. After the afore-mentioned JMC meeting, but before formal announcement of the licensing round, ERHC and JDA shall execute a definitive legal agreement to enable full implementation of the definitive agreement(s) between DRSTP and ERHC including the exhibit therein.

6. Any agreement contemplated under this MoU shall be prepared so as not to affect the integrity, legality, and validity of the MoA and Consent Award.

7. This MoU and any agreements contemplated herein are, and shall be, without prejudice to ERHC rights and interests in the Exclusive Economic Zone of DRSTP as contained in the MoA.

8. ERHC, under United States of America Securities and Exchange Commission ("SEC") regulations is required to file details of this MoU with the SEC.

INTENDING TO BE LEGALLY BOUND the parties hereby incorporated by reference and make a part hereof as though set out in full herein, Articles 9, 10 and 11 (excluding sub-paragraph 11.5) of MoA. This MoU is hereby executed this 15th Day of March 2003, in the presence of members of the Joint Development Authority. É nesta base, que os santomenses radicados em Portugal contestam o referido memorandum e tendo enviado um documento para a impressa com os nomes dos concordantes e os proponentes com o seguinte teor:

A Coisa Pública-III

A Coisa Pública prima por ser um espaço que cultiva uma atenção muito especial às nossas questões, sobretudo no que diz respeito à gestão e defesa dos interesses de todos os são-tomenses.

No início do ano passado (Jan/02), a Coisa Pública II questionou os dirigentes são-tomenses relativamente ao Acordo assinado em 21 de Maio de 2001 (Mai/01), entre STP e a ERHC/Chrome. As dúvidas estendiam-se a vários níveis mas, fundamentalmente, ao claro desequilíbrio existente entre aquilo que consideramos uma enormidade de direitos contra um vazio de deveres a favor daquela empresa americana, já detida em mais de 90% pela nigeriana Chrome Energy (Grupo Chrome Consortium).

A resposta oficial foi o silêncio. Ainda assim, a Coisa Pública II acabou por se tornar num veículo de denúncia de má gestão sobre aquilo que é de todos nós, uma vez que apenas após a sua edição passámos a ouvir alguns dirigentes, outrora defensores do referido acordo (até porque o assinaram), estatuírem que o mesmo era economicamente prejudicial para STP e moralmente inaceitável (sic). Sempre atentos, verificamos com agrado que o Sr. Presidente da República anuncia a intenção de renegociar o dossier petróleo. É importante salientar que essa intenção surge após peritos internacionais confirmarem a avaliação negativa que a Coisa Pública

II fez do acordo de Mai/01, entre STP e ERHC/Chrome. Igualmente, instituições como o FMI e o BM sugeriram ao governo que obtivesse um parecer independente sobre os contratos existentes e que, consequentemente, os renegociasse.

Esperava-se que desta renegociação com a ERHC/Chrome resultasse para STP um acordo mais equilibrado, mais justo e até nalguns casos moralmente sustentável (sic). Porém, após as rondas negociais que culminaram com a assinatura de um novo acordo entre STP e a ERHC/Chrome em 15 de Março de 2003 (Mar/03), uma vez mais levantam-se uma série de questões e algumas constatações que passamos a expor:

1. Salvo opinião contrária, devidamente fundamentada, os termos em que o acordo está elaborado fazem-nos crer que desta renegociação não resultou qualquer ganho visível para STP. Consideramos que o acordo de Mar/03 é apenas um "re-equilíbrio de valores económicos", ou seja, um mero toma lá (a ERHC/Chrome prescinde dos 5% de bónus de assinatura (BA), de 10% nos lucros do petróleo e de 1,5% de Overriding Royalty Interest ) e dá cá (a ERHC/Chrome eleva os interesses participativos em blocos da JDZ de 30% em 2 blocos para 125% em 6 blocos à sua escolha);

2. Os dirigentes são-tomenses vêm referindo que este novo entendimento de Mar/03 foi uma conquista para STP, uma vez que a ERHC/Chrome perdeu os direitos que não acarretavam quaisquer riscos e está agora obrigada a investir para fazer render os seus direitos. A verdade porém é que, contrariamente ao estabelecido no ponto 7 do acordo de Mai/01, este novo contrato (Mar/03) não estabelece qualquer limitação à possibilidade da ERHC/Chrome poder livremente transmitir estes novos direitos a terceiros, sem consentimento prévio de STP ou da Alta Autoridade Conjunta (JDA). Esta providencial omissão abre caminho para que a ERHC/Chrome possa utilizar a sua posição privilegiada em 6 blocos para convertê-la em rendimentos, sem necessidade de investir ou de correr qualquer risco.

3. Outra omissão curiosa neste acordo é o facto de ser completamente vago e impreciso relativamente ao prazo para a ERHC/Chrome exercer os seus direitos participativos.

4. Não fica também claro que esta empresa esteja obrigada a exercer esses direitos logo na primeira licitação de (9) blocos.

5. Excluindo os aspectos financeiros devidamente identificados (ver ponto 1 do novo acordo), é importante referir que a ERHC/Chrome mantém todos os restantes direitos estabelecidos no acordo de Mai/01, destacando-se os que incidem sobre blocos na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de STP, não obstante os responsáveis são-tomenses justificarem-se com a probabilidade da ZEE ser uma zona de menor prospectividade.

6. Acresce que a ERHC/Chrome não paga a sua quota parte do bónus de assinatura (BA) em 4 dos 6 blocos em que possui direitos participativos, cabendo a STP a ingrata tarefa de convencer a JDA a prescindir do BA no que se refere à percentagem que a ERHC/Chrome fica isenta por força deste acordo. Na situação da JDA não aceitar, quem é que paga à JDA a quota parte do BA da ERHC/Chrome?

7. Não podemos esquecer que o acordo de assistência técnica estabelecido com a Exxon-Mobil (TAA Set/98) resultou em última análise do não cumprimento pela ERHC de obrigações que tinha assumido para com STP no acordo de 27 de Maio de 1997 (Mai/97). Assim, STP sai lesado nos seus interesses participativos em mais 65%, ou seja, os custos resultantes dos interesses participativos agora conferidos à Exxon-Mobil (40% no 1º bloco e 25% no 2º bloco à sua escolha) são imputáveis à ERHC/Chrome. Muito se tem especulado sobre a incapacidade de STP para alcançar um justo acordo com a ERHC/Chrome. Para além da falta de experiência na negociação de dossiers desta envergadura, é voz corrente em STP que esta dificuldade poderá ter também origem em conflitos de interesses resultantes de:

i. Presença de são-tomenses, nomeadamente de membros do governo e de outros órgãos de soberania directa e indirectamente envolvidos nas sucessivas negociações de acordos, como accionistas ou prestadores de serviço para a ERHC;

ii. Participação activa da ERHC/Chrome no financiamento de partidos políticos ou de candidaturas à Presidência da República. Recordamos que esta forma de financiar a actividade política é contrária ao estabelecido nas leis de STP, para além de que práticas desta natureza vêm em grande medida legitimar as dúvidas e desconfianças dos cidadãos no que toca ao real empenho dos dirigentes na defesa dos interesses nacionais.

Caros Senhores

Dada a crítica situação económica, financeira e social do país, todos concordamos que o dossier petróleo não pode continuar encalhado. Não é sequer nossa intenção que isso se venha a verificar. A questão é que não podemos permitir que estes constrangimentos possam ser sistematicamente utilizados para justificar ou encobrir eventuais erros de gestão e a adopção de práticas lesivas aos interesses da Nação.

Os factos são contundentes. De 1997 a 2001, STP assinou 2 acordos com a ERHC/Chrome e, apenas em 2003, o governo (na pessoa de um ministro que participou activamente nas anteriores negociações técnicas e políticas) admite que o acordo assinado de livre e espontânea vontade em Mai/01 era insustentável do ponto de vista económico, financeiro e moral.

Por esse motivo e contrariamente às garantias agora dadas pelo governo (segundo as quais, este re-equilíbrio permite despenalizar as gerações futuras), dizemos, isso sim, que imoral é a forma pouco transparente como todo este processo tem sido conduzido desde 1997. Uma vez que contratos desta natureza significam sempre um vínculo de várias gerações, porque é que estes novos acordos (ERHC/Chrome, PGS e Exxon-Mobil), bem como todas as claúsulas não revogadas dos anteriores, não são submetidos à verificação e aprovação da Assembleia Nacional?

É que nesta nova versão do acordo, continuamos a não vislumbrar nenhuma obrigação da ERHC/Chrome para com STP, e muito menos a utilidade desta “parceria” de direitos sem deveres para o desenvolvimento da actividade petrolífera em STP. Esta era, por sinal, a principal razão para STP exigir a renegociação do acordo. Atendendo que, na nossa opinião, STP não alcançou os seus objectivos, o novo acordo continua a configurar um grave exemplo de má gestão da Coisa Pública. Assim sendo, ao abrigo dos artigos 60º e 74º da Constituição, tomamos a liberdade de sugerir aos órgãos de controlo político (Assembleia Nacional) e judiciário, o urgente desencadear de mecanismos que permitam o apuramento de responsabilidades políticas, civis ou criminais de todos os intervenientes nos sucessivos acordos com a ERHC e a ERHC/Chrome, de 1997 a 2003.

Sem prejuízo do recurso a outras formas de intervenção previstas na Lei são-tomense, os cidadãos proponentes e concordantes do presente documento reafirmam a determinação de continuar a acompanhar este processo de forma independente, atenta e rigorosa, e de tudo fazer para a prossecução, envolvimento e esclarecimento da sociedade civil são-tomense neste novo ciclo da sua existência. Subscrevem-se os Proponentes:

Alcídio Montóia Pereira Carla Sardinha S. Marques Vieira Edite Castilho T. Liberato Moniz OS CONCORDANTES Abel Barros Abisilvio Lopes Adélio Novo Adiza Maritiz Lima Admar Jorge Salvaterra Admilo Amílcar Sardinha Santos (Electricista) Alberto Rosa Neto (Engenheiro) Alcídio Montóia Pereira (Economista) Alfredo Gaspar (Engenheiro) Álvaro Metzer (Técnico Análise Alimentar) Amadeu Fernandes Viegas Américo Pereira da Mata Ana Paula Ramos Carvalho Ana Raposo Mendes (Técnica Ass. Social) Anabela Trovoada (Professora) Anita Fernandes Afonso Neto António Cádio Paraíso (Professor) Antonio Leite (Auxiliar Gestor Seguros) António Manuel Costa dos Prazeres (Músico) António Neto Graça Arcângela Pereira da Mata Arlindo das Neves Aurélio Loureiro Bernardete Ferreira das Dores (Licenciada Direito) Bernardino Neto Berta Fernandes Viegas Camélia Maria Lavres Carla G. Sardinha Santos Marques Vieira (Gestora de Telecomunicações) Carlos Alberto de Ceita Carlos José de Ceita Carmem Maria Salvaterra Clerinda Barros Cristina Penhor Damásia da Trindade dos Santos Silva Demétrio Salvaterra Dias (Gestão de Empresas) Durbalino Barros Menezes Edite Piedade Pires do Espírito Santo (Médica Veterinária) Edite Torres (Contabilista) Ednilza Fernandes (Gestão de Empresas) Egídio Pinto Elsa Vera Cruz Engrácio da Fonseca Eola da Graça Espírito Santo (Médica) Eusébio Quaresma de Ceita Fábio Graça Sardinha Santos (Licenciado Direito) Feliciano Loureiro Francisco Dias Moreira Gabriel Sousa Raposo Mendes (Funcionário público) Gil Eanes Ramos Carvalho Gilberto Gil Umbelina (Músico) OS CONCORDANTES (Cont.) Gorgulho Pinheiro (Coordenador Técnico Registo Notariado) Gualter Ciro Costa (Gestão de Empresas) Hamilton Vera Cruz (Gestão Empresas) Heitor Wagner Geraldo Henriqueta Salvaterra Dias Herlander Carlos Seca Azevedo Ceita (Engº Civil) Iedena Kahina Nascimento Lima (Engº Química) Ilda da Mata Moniz Londa (Engº Agrónoma) Inilsa Maria do Nascimento Marciano Inocência Mata (Docente Universitária) Ivone das Neves Izéria Jordão José Alfredo Neves Sequeira José Cardoso (Técnico Relações Internacionais) José Manel d' Alva Noronha (Apresentador) José Pedronho Lima (Engenheiro) Judith Pinto da Silveira Rita (Gestora) Juscelino Tenjua (Arquitecto) Lázaro de Castro (Engenheiro) Leopoldo Ramos Nascimento (Tecnico de Electrotecnia) Liberato da Mata Moniz (Arquitecto) Lucete Ferreira Raposo Prazeres (Enfermeira) Luis Sanches Maria Candida Cordeiro Pires dos Santos (Técnica Fisioterapeuta) Maria da Conceição Pires do Espírito Santo (Técnica Social) Maria de Fátima Nascimento (Enfermeira) Maria do Carmo Nascimento (Médica) Maria Lázaro Dupli das Neves (Ass. Auxiliar Educativa) Maria Odete Loureiro Mário Bandeira Mário Luis Tavares Nascimento Seca (Estudante Gestão) Nádia Carvalho Neise Verz Cruz Nelson Carlos Penhor Nunes de Carvalho (Empresário) Nuno Jorge Graça da Costa (Estudante de Direito) Orlando Sousa Pontes (Geólogo) Otília Neves Patricia Nascimento Moniz (Estudante) Prudêncio Rita (Economista) Quintilhano Amado Raimundo da Franca Moniz Raimundo Deus Lima (Docente Educação Física) Sandrina Mourão Silvina Lopes Solange Malisa Graça Salvaterra Pinto (Estudante Direito) Teotónio Londa (Estudante) Teotónio Torres (Engenheiro) Vanessa Espírito Santo Vitália Rosamonte (Conselheira de Orientação Profissional) Yasmina Graça da Costa (Licenciada em Direito Lisboa, aos 02 dias do mês de Abril de 2003 E é assim que o governo santomense, terá de enfrentar mais uma questão no que refere a este dossier do ouro negro.

Inocêncio COSTA PRAVDA.Ru SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

 
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