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BE sobre cruzamento de dados entre ministérios

30.10.2003 | Fonte de informações:

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A Ministra Manuela Ferreira Leite, na comissão parlamentar de economia e finanças, acusou a Comissão Nacional de Protecçã de Dados de ter impedido o cruzamento de informação entre o fisco e a segurança social. O Presidente da CNPD desmentiu-a categoricamente.

O secretário de Estado Norberto Rosa veio dizer que era tudo um mal-entendido. O Bloco regista as contradições.

Mas porque o problema deve ser resolvido, o Bloco apresentará amanhã um projecto de lei definindo as condições do cruzamento de informação e a obrigação da administração fiscal a esse respeito. O projecto definirá as regras para o acesso aos dados da segurança social, mas também de outros registos que sejam relevantes, nomeadamente quanto à compra e venda de propriedades e de veículos.

Bloco de Esquerda

 
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