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BE: Referendo sobre Constituição Europeia

30.10.2003 | Fonte de informações:

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Considerando que o PSD e PP se mantêm intransigentes na proposta de um referendo no dia 13 de Junho, e que tal data é constitucionalmente impossível, e considerando ainda que o Presidente da República manifestou as suas dúvidas acerca da realização do referendo, o Bloco entende que uma clarificação sobre esta matéria é fundamental. A aprovação da Constituição Europeia será a decisão mais importante para o futuro da União.

Ora, depois do compromisso dos dirigentes partidários e do Primeiro-ministro, é impensável que o direito dos portugueses decidirem sobre a Constituição seja rejeitado. Mas é isso que vai acontecer, se a Assembleia não aprovar a convocação do referendo. Ao convocar um debate potestativo e forçar uma votação, o Bloco de Esquerda pretende que tudo fique claro e desde já.

Bloco de Esquerda

 
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