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Ivo Ferreira: Bloco de Esquerda apresenta requerimento ao MNE

29.04.2005 | Fonte de informações:

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A deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, apresentou hoje de manhã um requerimento ao MNE, pedindo esclarecimentos sobre a inacção da embaixada portuguesa na Arábia Saudita e a incapacidade dos mecanismos diplomáticos do Estado Português para resolver a situação em que se encontra envolvido o cidadão nacional Ivo Ferreira, preso há 24 dias na cidade do Dubai por um crime menor.

Requerimento

ASSUNTO: Situação do cidadão português Ivo Ferreira detido no Dubai Apresentado por: Helena Pinto Dirigido ao: Ministro dos Negócios Estrangeiros Data: 28 de Abril de 2005

Hoje, 28 de Abril de 2005, fomos surpreendidos pela notícia divulgada pela TSF, referindo a detenção há 25 dias de um cidadão português – Ivo Ferreira, cineasta de profissão - no Dubai, acusado de consumo de haxixe.

Os pormenores divulgados sobre a sua situação atentam contra a dignidade humana e violam os mais elementares Direitos Humanos. Preso com mais 18 homens numa cela de 4 por 4 metros. Facto que não será de estranhar, infelizmente, pois são conhecidos os relatórios da Amnistia Internacional denunciando as violações sistemáticas dos Direitos Humanos no Dubai.

Este cidadão português encontra-se há 25 dias sem qualquer assistência jurídica, detido num país estrangeiro, sem meios para se defender. Só conseguiu telefonar porque um representante da Embaixada de Espanha lhe entregou um cartão telefónico.

As notícias divulgadas afirmam que a sua mãe contactou a Embaixada Portuguesa em Riad, e a resposta do Embaixador foi dizer que a Embaixada não tinha meios para actuar. Aliás desfiando as suas angustias pela falta de pessoal, perante uma mãe que quer salvar o seu filho e remetendo para ela a função de alertar as autoridades portuguesas.

Caso não exista uma intervenção imediata das autoridades portuguesas Ivo Ferreira será presente a Tribunal, dentro de uma gaiola, com as mãos e os pés atados, e sujeita-se a um pena de prisão de 5 anos. Não são precisos muitos comentários sobre esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requere-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, informação urgente sobre:

- Como é possível que a diplomacia portuguesa não tenha actuado de imediato perante esta situação, e se tenham passado 24 dias sem que este cidadão português tenha recebido o apoio conveniente das autoridades portuguesas?

- Como se justifica que o Embaixador em Riad não actue por si próprio e solicite à mãe de Ivo Ferreira que alerte as autoridades portuguesas, demitindo-se de agir, numa situação de defesa dos direitos humanos de um cidadão nacional, na sua zona de acção?

- O que pensa fazer o Ministério dos Negócios Estrangeiros e quando, para proteger este cidadão português?

- Que tipo de colaboração foi pedida a países da União Europeia, com representação no Dubai, tendo em conta que o cidadão inglês detido nas mesmas circunstâncias foi libertado poucas horas depois, após a intervenção do governo britânico?

A Deputada do Bloco de Esquerda

Helena Pinto

 
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