Pravda.ru

Notícias » Portugal


Coerência do Bloco de Esquerda

29.04.2004 | Fonte de informações:

Pravda.ru

 

A preparação do Euro 2004 tem confirmado uma política paradoxal do governo português: por um lado, regista o Ministério da Saúde que o alcoolismo entre os jovens é dos problemas mais graves de saúde pública, e que tem crescido em particular o consumo de cerveja; por outro lado, permite-se que a selecção nacional seja patrocinada - e dê origem a uma gigantesca campanha publicitária - por uma empresa de cerveja.

De facto, o proclamado Plano Nacional de Saúde, apresentado pelo governo, na parte em que se refere ao consumo excessivo de álcool, reconhece que “sendo os jovens os consumidores de amanhã, tornam-se um grupo alvo das campanhas de publicidade e promoção de vendas”, qualificando os dados relativos ao consumo de álcool no nosso País como “extremamente preocupantes, sendo o nosso nível e as suas consequências, um grave problema da saúde pública em Portugal.”

Durão Barroso, enquanto Deputado em exercício de funções na VIII Legislatura, foi o primeiro subscritor de um projecto de resolução que foi aprovada por unanimidade e mais tarde publicada como Resolução da Assembleia da República n.º 76/2000, de 18 de Novembro, onde, no seu ponto sétimo, se “recomenda ao Governo a regulamentação da publicidade a bebidas alcoólicas, tendo em especial atenção a necessidade de não permitir uma associação à actividade desportiva ou outras especialmente susceptíveis de mobilizar jovens.”

O Bloco apresenta, como prometeu, um projecto de lei para proibir a publicidade do alcool associada à selecção nacional de futebol e outras equipes.

Mas o governo não parece disposto nem a aceitar a recomendação do oposicionista Durão Barroso, nem naturalmente a proposta do Bloco de Esquerda que concretiza o Plano Nacional de Saúde.

O Projecto de Lei:

Grupo Parlamentar

Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas Federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva

Projecto de Lei n.º ____/IX

Exposição de motivos

As federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva são pessoas colectivas que têm um papel crucial para o desenvolvimento do desporto em Portugal e para o incitamento da saudável competição e encorajamento do exercício físico.

O desporto, como fenómeno complexo que é, congrega em si uma mensagem positiva para a vida em sociedade, mensagem essa que deve ser maximizada nos seus aspectos benévolos, levando a que cada vez mais franjas populacionais encarem a prática do desporto como uma prática indispensável nos seus hábitos regulares.

O Estado, ao permitir e apoiar as federações desportivas e, dessa forma, estimular a prática do desporto, não pode deixar que estas federações, na ânsia de encontrar financiamento para as suas actividades, sejam confrontadas com propostas que pretendam utilizar a mensagem veiculada pelo fenómeno desportivo, distorcendo a mesma, para promover a venda e comercialização de produtos que, reconhecidamente, resultam contraproducentes para o objectivo primeiro das mesmas.

O actual Governo, no proclamado Plano Nacional de Saúde, na parte em que se refere ao consumo excessivo de álcool, reconhece que “sendo os jovens os consumidores de amanhã, tornam-se um grupo alvo das campanhas de publicidade e promoção de vendas”, qualificando os dados relativos ao consumo de álcool no nosso País como “extremamente preocupantes, sendo o nosso nível e as suas consequências, um grave problema da saúde pública em Portugal.”

Durão Barroso, Primeiro-Ministro do actual Governo, enquanto Deputado em exercício de funções na VIII Legislatura, foi o primeiro subscritor de um projecto de resolução que foi aprovada por unanimidade e mais tarde publicada como Resolução da Assembleia da República n.º 76/2000, de 18 de Novembro, onde, no seu ponto sétimo, se “recomenda ao Governo a regulamentação da publicidade a bebidas alcoólicas, tendo em especial atenção a necessidade de não permitir uma associação à actividade desportiva ou outras especialmente susceptíveis de mobilizar jovens.”

Ora, perante a inércia do Governo de então e do Governo do primeiro subscritor da iniciativa legislativa acima referida, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este Projecto de Lei tentando com o mesmo alcançar objectivos pretendidos por todos: o combate ao alcoolismo e a promoção de estilos de vida saudáveis. Nestes Termos, no âmbito das normas constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1º Altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 74/93, de 10 de Março, 6/95 de 17 de Janeiro, 61/97 de 25 de Março, 275/98 de 9 de Setembro, 51/2001 de 15 de Fevereiro e 332/2001, de 24 de Dezembro e pela Lei n.º 31-A/98 de 14 de Julho.

O artigo 17º do Código da Publicidade passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 17º […] 1- […] 2- […] 3- […] 4- […] 5- […] 6- […] 7- É proibida a publicidade, sob qualquer forma, a bebidas alcoólicas nas e através das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva, em qualquer suporte ou meio sob sua jurisdição»

Artigo 2º Disposição transitória O disposto no presente diploma não prejudica a validade e eficácia dos contratos já celebrados à data da publicação do presente diploma e em execução à data da sua entrada em vigor.

Artigo 3º Entrada em vigor

A presente Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 27 de Abril de 2004.

Os Deputados do Bloco de Esquerda,

 
5931
Loading. Please wait...

Fotos popular