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Bloco de Esquerda: Expliquem o envolvimento de Portugal

28.03.2003 | Fonte de informações:

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O Bloco solicitou hoje a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa para justificar a classificação como “segredo de defesa” de informações sobre a utilização da Base das Lajes.

REQUERIMENTO: Pedido de Audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Exmº Sr Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa, Considerando que o acordo de cooperação militar entre Portugal e os Estados Unidos da América obriga este último a revelar às autoridades portuguesas o fim para o qual é utilizada a base das Lajes, sempre que estejam em causa acções unilaterais;

Considerando que, segundo diversos órgãos de comunicação social, o governo classificou a utilização da Base das Lajes pelos EUA como “segredo de defesa”; Considerando que, segundo as mesmas notícias, se desconhece o prazo de utilização da Base das Lajes, se existiu um novo pedido depois do início de uma guerra ofensiva e ao arrepio das deliberações do Conselho de Segurança da ONU e qual o objectivo definido para a utilização da Base; O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, nos termos definidos nos artigos 111º e 114º do Regimento da Assembleia da República, solicitar à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros com vista ao esclarecimento sobre as razões legais e políticas para classificação como “segredo de defesa” destas importantes informação

O deputado Luís Fazenda

 
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