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Caso Madeleine: Em Janeiro MP deve decidir sobre prorrogação da da investigação

27.12.2007 | Fonte de informações:

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Em Janeiro o Ministério Público (MP) português deve decidir sobre prorrogação  da investigação do desaparecimento de Madeleine McCann , pois , o prazo máximo previsto pelo código de Processo Penal para o inquérito é de oito meses .

 Por isso, este mês é apontado por vários juristas e também elementos da Polícia Judiciária (PJ) como uma data "decisiva".
O problema consiste em saber por quantos meses é que o processo ainda vai decorrer, tendo em conta o facto de aquele órgão desconhecer que tipo de crime foi praticado.

Segundo o especialista em processo penal e presidente da direcção distrital de Évora do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Carlos Casimiro, "o desfecho deste processo depende exclusivamente da definição do tipo de crime que foi cometido contra Madeleine McCann", refere o Diário de Notícias .

 É que, refere aquele magistrado, "a PJ mantém duas teses - a de rapto e a de homicídio. A prorrogação dos prazos previstos para a investigação depende do tipo de crime em causa". Neste contexto, explicou, "mesmo para cada tipo de crime há vários prazos de prorrogação da investigação, porque também existem vários tipos de rapto e de homicídio". "No crime de rapto pode figurar, por exemplo, um simples sequestro de horas e no crime de homicídio há uma tipologia vasta. Para cada uma existem prazos específicos".

De acordo com Carlos Casimiro, se os investigadores concluírem que Maddie foi mesmo assassinada, mas se continuar tudo em aberto relativamente à autoria do crime, o MP pode, em Janeiro, pedir a prorrogação do prazo do inquérito por mais três meses. Findo esse período, se mantiver a mesma incógnita, o MP tem a possibilidade de solicitar um segundo prazo, o qual só poderá ir igualmente até aos três meses. Depois disso, só existem duas hipóteses: o arquivamento por falta de provas ou, em alternativa, que na perspectiva daquele magistrado parece ser a mais "previsível", "o atraso da investigação na tentativa desesperada de procurar provas para poder deduzir a acusação".

É que, lembrou Carlos Casimiro, "estamos perante um caso altamente mediático a nível internacional e é a imagem do País que está em causa". Por outro lado, frisou, "a Polícia Judiciária tem sido, deste o início deste processo, perfeitamente achincalhada, nomeadamente pelos órgãos de informação britânicos, pelo que há que preservar a sua reputação e alto profissionalismo".

 
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