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Tratado de Shengen traz discriminação a Portugal?

27.11.2003 | Fonte de informações:

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Diz o mesmo documento a que tivemos acesso (e que poderá ser disponibilizado a pedido de qualquer interessado) que a tensão nervosa propicia crises que podem ter graves consequências.

Acresce que a sua detenção em Portugal se deve a uma informação com origem num tribunal francês que já anteriormente tinha originado a sua prisão na Alemanha (a que se seguiu a libertação por decisão das autoridades locais) e, mais recentemente, foi preso com base na mesma informação francesa em Portugal.

Referimo-nos a processos de troca de informações entre polícias, no quadro do tratado de Schengen.

Esta série de processos originou, a quem deles teve conhecimento, um sentimento de injustiça e de inquietação, como se pode verificar pelos documentos juntos em anexo.

Independentemente do decurso dos processos judiciais, que estão a ser acompanhados pela advogada do jovem, preocupa-nos que os cidadãos europeus possam ver os seus direitos fundamentais não respeitados por mau funcionamento dos sistemas de informação internacionais, admitindo-se assim, como é o caso, a possibilidade dos visados interiorizarem que alguém lhes possa estar a mover um processo persecutório utilizando, para tal fim, as limitações do recente processo de integração policial e judicial europeu.

Porque nos parece que este caso têm vertentes humanitárias que o tornam um caso urgente e porque o caso pode servir para testar o funcionamento da cooperação internacional europeia, entendemos que as autoridades portuguesas, com a urgência que o caso merece, deveriam debruçar-se sobre ele.

Acresce que, como também se pode ler no documento anexo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi actividado para apreciar o caso. Seria lamentável que Portugal viesse a ser condenado por ter executado acto ilegal de extradição – que está para ser executado dia 28 pf. – e ainda mais lamentável que tudo isto viesse a ter consequências irreparáveis para a saúde do detido.

SOS Prisões

 
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