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Comunicado da ACED, SOS Prisões

27.02.2003 | Fonte de informações:

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Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Procurador Geral da República; Inspecção Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 27-02-2003 N.Refª n.º 4/apd/03

Assunto: Pagamentos em falta, arbitrariedades e falta de assistência médica em Tires.

Do Estabelecimento Prisional de Tires recebemos nota de queixas que passamos a enumerar. 1. Uma detida de dezoito anos com um problema de saúde num seio está sem assistência médica pelo menos desde que por lá passaram os deputados da primeira comissão da AR, na sua última visita. As queixas que então lhes dirigiu não serviram para que lhe fosse possibilitada a consulta de diagnóstico que ansiosamente aguarda. O nome da reclusa não foi transmitido mas se dele tivermos conhecimento, como pedimos, complementaremos esta informação.

2. As faxinas do Pavilhão 1 não recebem os pagamentos que lhes são devidos à dois meses.

3. As reclusas queixam-se do aumento da tensão na prisão organizada, segundo alegam, pelo comportamento da subchefe Adelina que, segundo nos dizem, veio de Sintra e de Odemira deslocada para Tires por razões de incompatibilidades provocadas pelo seu modo de agir. As celas são fechadas e abertas sem autorização da direcção e fora dos tempos previstos, como forma arbitrária de castigos ad-hoc que decide. Uma das guardas parece particularmente entusiasmada com tais liberdades da sub-chefe e aproveita para chamar “badalhocas”, “porcas” ou “pretas” às reclusas que estejam a jeito.

A Direcção ACED

 
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