PEV envia requerimento ao governo

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Nº /X 23 de Setembro de 2005

Assunto: Construção de ETARs Apresentado por: Deputado José Luís Ferreira (PEV)

O projecto financeiro para a Rede de abastecimento de agua e para a rede de saneamento de Santa Maria da Feira, previa que a concessionária, a Indaqua, fizesse um investimento de 100 milhões de euros até 2008, 80% dos quais provenientes de um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos.

Em Setembro de 2003, o Banco Europeu do Investimento viria a suspender o financiamento de 60 milhões de euros à Indaqua, considerando não haver condições ambientais pelo facto de não terem sido construídas seis ETARs, como estava acordado.

Considerando que este impasse, que se arrasta desde 2003, continua a prejudicar seriamente a população de Santa Maria da Feira, com graves consequências para o ambiente, uma vez que a Ria de Aveiro e a Lagoa de Paramos/Esmoriz continuam a receber as aguas residuais sem qualquer tratamento da maior parte do concelho.

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira os seguintes esclarecimentos:

1. A construção das referidas ETARs fazia parte de algum acordo/protocolo relacionado com o financiamento à Indaqua para a rede de abastecimento de água e para a rede de saneamento de Santa Maria de Feira?

2. Em caso afirmativo, de quem é a responsabilidade pela construção das mesmas?

3. Se a responsabilidade é da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, a que se deve o facto de não terem ainda sido construídas?

4. Que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, com vista à resolução do impasse que se arrasta já desde Setembro de 2003?

O Deputado José Luís Ferreira