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Documentos aprovados no 2º Encontro Nacional da RC

25.01.2004 | Fonte de informações:

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A situação e a perspectiva- intervenção e iniciativa da Renovação Comunista

O 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista, realizado em 24 de Janeiro de 2004 em Lisboa, dedicou uma particular atenção às questões europeias, tendo aprovado um documento de fundo em que desenvolve a perspectiva internacionalista do Movimento nesse domínio e em que define a sua posição face ao Partido da Esquerda europeia e às próximas eleições para o Parlamento Europeu.

No momento em que reúne o 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista importa ainda destacar os seguintes elementos de análise da situação política e social, sublinhar posições e apontar, em relação ao futuro, algumas das principais linhas de intervenção e de iniciativa:

1. A situação do país é reconhecidamente grave. Recessão económica. Extremo agravamento das condições de vida da população, das assimetrias sociais e crescimento descontrolado do desemprego. Dificuldades em muitas empresas, particularmente de pequena dimensão. Deterioração do ambiente social. Crise grave da justiça. Descrença na capacidade de resposta das instituições democráticas e marcada perda de confiança em relação ao funcionamento actual dos partidos.

2. Entre as causas da presente crise económica e social encontram-se factores de natureza estrutural e conjuntural. Mas torna-se cada vez mais patente aos olhos de muitos portugueses que a política seguida pelo governo, não só não está a contrariar esses factores, como pelo contrário está a ser a causa do intolerável agravamento dos principais problemas. 3. O ascenso em curso das movimentações sociais, com destaque particular para as dos trabalhadores, assume uma decisiva importância. Sucedem-se as lutas em importantes empresas. A greve unitária de ontem no sector da Administração Pública constituiu um importante sucesso. Foi também impressionante a Marcha da Educação que desfilou para a Assembleia da República. O Congresso da CGTP-IN, na próxima semana, que a Renovação Comunista saúda de forma particularmente calorosa, constitui um elemento de potenciação da intervenção e da luta dos trabalhadores na presente situação nacional, com a jornada do 1º de Maio já no horizonte, e reafirmando a mais completa autonomia do movimento sindical.

4. Os partidos da oposição de esquerda não estão a dar expressão política à altura desta crescente energia social em movimento. E é real o risco, à aproximação das eleições para o Parlamento Europeu, em que a direita se apresenta unida, que se acentuem conflitos artificiais entre eles e actuações demagógicas e eleitoralistas.

5. O movimento em curso pela descriminalização do aborto constitui a resposta uma importante questão de sociedade - o flagelo do aborto clandestino – que urge que seja resolvido no nosso país. A Renovação Comunista manifestou o seu pleno apoio à iniciativa de proposição popular de um referendo nacional para a descriminalização do aborto, tem participado no movimento unitário que dinamiza a recolha de assinaturas e valoriza o impacto social e político do trabalho realizado. A Renovação Comunista avalia entretanto de forma negativa as diversas tentativas de partidarização da causa da descriminalização do aborto porque susceptíveis de prejudicar a agregação de apoios em toda a sociedade indispensáveis ao seu sucesso.

6. A situação no Serviço Nacional de Saúde é a mais grave desde a sua criação, caracterizando-se pela sua desagregação bem expressa na expressão do director de um Centro Hospitalar de que “os hospitais SA foram criados para ganhar dinheiro”. Para suster esta situação, torna-se necessário mobilizar a opinião pública no sentido de dar expressão a uma oposição firme a esta política. Nesse sentido, passando este ano o 25º aniversário do SNS, a Renovação Comunista às organizações de esquerda, ao movimento sindical e social a celebração do 25º Aniversário e outras iniciativas que constituam momentos de defesa desta importante conquista democrática.

7. O 4º Fórum Social Mundial que terminou há poucos dias em Mumbai, na Índia, e o chamamento aprovado pela Assembleia dos Movimentos Sociais realizada nessa ocasião, constituem uma renovada razão de esperança na concretização do lema de que “um outro mundo é possível”. A renovação Comunista, que com a sua natureza e autonomia e no quadro dos seus meios, se tem inserido activamente no movimento dos movimentos, toma desde já a iniciativa de juntar a sua voz ao apelo à mobilização para o 8 de Março, Dia Internacional dos Direitos das Mulheres, e para a realização a 20 de Março de uma jornada internacional de protesto contra a guerra e a ocupação do Iraque, e que terá também expressão em manifestação prevista para Lisboa e Porto.

8. A Renovação Comunista destaca a particular importância que assume a próxima celebração do 30º aniversário do 25 de Abril e define desde já as seguintes orientações: 1º A participação activa do Movimento da Renovação Comunista e dos seus participantes em comemorações e iniciativas populares do 25 de Abril que vão ter lugar por todo o País. 2º A realização de iniciativas próprias da Renovação Comunista subordinadas ao lema “ Os comunistas: no 25 de Abril de 1974; e hoje, rumo ao futuro.”

9. O 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista procedeu também ao debate da evolução e da actividade do Movimento nos últimos meses, desde a realização do seu 1º Encontro Nacional, em Março e em Maip do ano passado. Foi valorizada a aprovação dos princípios organizativos e do Manifesto fundadores da Renovação Comunista, e os passos dados desde então. E foram enunciadas as linhas de orientação para o reforço, a dinamização e o alargamento da influência nacional do Movimento. O 2º Encontro Nacional decide convocar o 3º Encontro para o dia 22 de Maio próximo, tendo como objectivos principais finalizar o debate sobre as questões políticas europeias e aprovar o projecto de plataforma para uma política europeia de esquerda nos termos definidos no documento específico hoje aprovado. Assume simultaneamente a realização deste 3º Encontro Nacional como Homenagem Nacional ao camarada João Amaral, a concluir com uma iniciativa específica no final dos seus trabalhos. O 2º Encontro Nacional dirige um vivo apelo a todos os participantes do Movimento no sentido de levar a cabo uma ampla divulgação nacional das posições que têm vindo a ser adoptadas. E toma a decisão de valorização do site da RC – www.comunistas.info – e no desenvolvimento do seu papel de dinamizador da informação e do debate entre todos os comunistas.

A Renovação Comunista e a perspectiva internacionalista das questões da política europeia

Os renovadores comunistas face ao processo de integração europeia

Os renovadores comunistas assumem que os processos de integração supranacional, como o que ocorre actualmente a nível europeu, só poderão alcançar o desenvolvimento completo, harmonioso e intensivo das sociedades humanas no quadro da superação do próprio capitalismo.

Mas essa avaliação estratégica não só não impede, como até potencia, a importância da intervenção popular no presente processo de integração supranacional, encarando-o como terreno internacionalista de solidariedade e de luta, como oportunidade para novos avanços democráticos e de cidadania e também como novos passos de sentido emancipador.

Novos avanços dependem, em larga medida, do amadurecimento da consciência, da organização e da iniciativa social e política, à escala supranacional, dos trabalhadores e dos povos. E da sua capacidade para a interligar com a intervenção à escala nacional, regional e local.

Ideologias nacionalistas e retrógradas conduzem no nosso país uma persistente operação de mistificação e uma encarniçada resistência ao aprofundamento dessa consciência e à ampliação supranacional do espaço de intervenção popular. Por parte da nova direita neoconservadora, a exaltação do nacionalismo e o confinamento da política europeia à chamada defesa dos “interesses nacionais”, corresponde sobretudo a uma estratégia de divisão da Europa e da sua subordinação aos interesses e à política do centro imperial, a administração dos Estados Unidos da América. Para sectores burgueses eurocépticos, o nacionalismo corresponde à ilusória tentativa de manutenção de um modelo de capitalismo congelado que a queda das fronteiras económicas tornou anacrónico e que não tem hipótese de responder de forma sustentada às aspirações populares e às actuais exigências da divisão internacional do trabalho. Para a ideologia pequeno-burguesa de tradição estalinista, o nacionalismo corresponde sobretudo a um revivalismo social e político, assente numa persistente incapacidade analítica, que tende a reduzir o capitalismo e a intervenção política e social à dimensão e escala do nosso país.

O perigo dos apelos nacionalistas advém deles explorarem a frustração e a indignação engendrada por políticas neo-liberais profundamente fracturantes, cativando de forma primária o voto de trabalhadores e de elementos das classes intermédias e desviando-os de uma acção social e política consequente, assente no conhecimento da complexidade económica e social e dotada de objectivos emancipadores. Por toda a Europa, bem como na Rússia e outros países do Leste, se tem assistido ao ascenso deste tipo de correntes nacionalistas, populistas e xenófobas.

A não ser travado politicamente, o ascenso dos nacionalismos significaria o regresso à competição inter-nações e ao choque entre povos, à fragmentação das sociedades, com todo o rol de ataques à democracia, às condições de vida dos trabalhadores e aos direitos dos cidadãos.

Nos reflexos nacionalistas que, em diversos países europeus, têm maior incidência sobre os trabalhadores, pesa a percepção de que os órgãos de poder, locais e nacionais, são mais democráticos e mais acessíveis a vitórias progressistas do que o imenso, opaco e gigantesco espaço supranacional.

Ora a justa percepção de um deficit democrático nos órgãos supranacionais não deve levar os movimentos sociais e dos trabalhadores a entrincheirarem-se no espaço nacional, antes deve motivar uma campanha de longo alcance para a sua democratização.

Na Europa, a lógica capitalista alimenta e alimenta-se da eurocracia, da discussão em círculos fechados e tem medo da democracia.

A Europa democrática, social, ambientalista, feminista e de paz e dos Estados iguais é pelo contrário impensável sem a máxima democracia e participação dos cidadãos.

Daí a importância estratégica da intervenção no espaço supranacional, a par dos restantes espaços e níveis, como terreno de união, de intervenção e de luta dos trabalhadores e dos povos.

Os passos dados pelos movimentos sociais e por forças políticas renovadoras no espaço supranacional

Nas últimas décadas os partidos tradicionais da esquerda foram ficando prisioneiros do eleitoralismo e das lógicas de poder dos aparelhos burocráticos e mostraram-se incapazes de compreender a globalização neoliberal e o conjunto de importantes alterações que ela provocou na vida das sociedades e, em particular, os problemas colocados pela distanciação de importantes centros de decisão económica e política em relação aos anteriores níveis de intervenção democrática dos cidadãos.

A extraordinária importância adquirida pelos movimentos sociais nos últimos anos e pelas acções internacionais que têm vindo a empreender – desde Seattle a Génova, dos Fóruns sociais mundiais realizados em Porto Alegre e agora em Bombaim aos Fóruns sociais europeus realizados em Florença e em Paris – explica-se pelo desenvolvimento de uma nova consciência dos problemas do nosso tempo assente na crítica da globalização neoliberal. Consciência que é inseparável do conjunto de causas e de objectivos que têm sido assumidos pelos movimentos sociais, da ruptura com práticas burocráticas e da inovação das formas organizativas e de participação.

É muito profunda a influência que este processo está a exercer sobre todo o quadro político e partidário à esquerda.

A decisão tomada em Berlim, há duas semanas, de constituição de um Partido da Esquerda Europeia, por iniciativa de partidos de onze países entre os quais se destaca a Refundação Comunista Italiana, o Partido do Socialismo Democrático da Alemanha, a Esquerda Unida de Espanha e o Partido Comunista Francês, constitui a todos os títulos um acontecimento de grande importância.

Já em Junho do ano passado o Movimento da Renovação Comunista havia registado que “à esquerda das correntes social-democratas se desenvolvia em diversos países um projecto político europeu construído na convergência de diferentes organizações e movimentos de esquerda”, se afirmava “em consonância com essa necessidade de convergência” e se assumia “como parte nacional activa na intervenção com tal propósito”.

A Renovação Comunista saúda calorosamente a decisão tomada de constituição do Partido da Esquerda Europeia e associa a sua voz ao Apelo aí aprovado “Por uma outra Europa democrática, social, ambientalista, feminista e de paz”.

No quadro da sua própria natureza e independência, a Renovação Comunista manifesta o propósito de acompanhar a formalização deste novo sujeito político a nível europeu, que irá ter lugar no decurso do mês de Abril, e decide desenvolver as trocas de informação e outras formas de cooperação política renovadora.

Pela realização de um referendo em caso de aprovação pelos governos do tratado de Constituição para a Europa

A Renovação Comunista sustentou em devido tempo que a promoção de uma Convenção com representantes dos países ao nível dos governos e parlamentos nacionais, bem como da Comissão e do Parlamento Europeu, não foi claramente o melhor dos métodos para a elaboração de um projecto de tratado internacional refundador da UE, impropriamente intitulado de Constituição para a Europa. E sublinhou a gravidade do défice democrático decorrente do facto dos portugueses nunca terem sido chamados a pronunciarem-se em relação aos vários passos do processo de integração europeia e às opções fundamentais que neles foram adoptadas. Não tendo sido promovido qualquer debate público sobre esse novo tratado em negociação e não podendo nem o Governo nem a Assembleia da República invocar mandato dos portugueses, a Renovação Comunista sustentou a realização de um referendo nacional sobre o texto a que os governos chegassem a acordo no final das negociações, como “uma incontornável exigência democrática e de cidadania”.

A Renovação Comunista reclamou ainda dos partidos políticos representados na Assembleia da República a alteração pontual da Constituição Portuguesa no sentido tornar possível que o referendo incidisse sobre o próprio texto do tratado.

Depois do fracasso da reunião de Bruxelas, a presidência irlandesa está a procurar criar condições que os governos cheguem a um acordo. Não pode ser excluída a possibilidade desse acordo efectivamente ter lugar e de ele ainda ocorrer neste semestre, ou então de poder vir a ser fechado durante a presidência seguinte, da Holanda. A Renovação Comunista continua a defender que deve ser convocado um referendo para os portugueses poderem pronunciar-se directamente, a título vinculativo, sobre o seu articulado, por forma a colmatar o deficit de participação democrática dos cidadãos que caracterizou o processo de elaboração deste tratado, sendo sua intenção participar oficialmente na sua realização. Para tornar possível esta consulta, considera-se, além disso, que deve ser aproveitado o actual período de revisão ordinária da Constituição para se introduzirem as alterações que possibilitem essa consulta. Em qualquer circunstância, a Renovação Comunista mantém o propósito de continuar a promover o debate público sobre as questões europeias com as individualidades e as organizações políticas, sociais e culturais que se situam no campo da esquerda portuguesa.

A Renovação Comunista mantém a reclamação da realização do referendo em tal circunstância. E renova por isso a reivindicação, dirigida aos partidos representados na AR, para que no processo de revisão constitucional ordinária que está em curso, tornem possível que o próprio tratado seja objecto de referendo.

Os portugueses não compreenderiam que tal alteração não fosse concretizada, e que viesse por isso a ser recusada, no futuro, a possibilidade de exprimirem democraticamente a sua vontade soberana.

A ênfase da Renovação Comunista na realização de um referendo que dê oportunidade à máxima discussão e participação dos portugueses na definição do futuro da integração europeia, não é apenas um recurso pontual para um problema específico de método de decisão como é o do tratado constitucional. Constitui ao invés uma linha de alcance estratégico no aprofundamento da democracia participativa e de concepção democrática da integração política supranacional.

A Renovação Comunista encara o instituto do referendo como instrumento de aprofundamento da democracia neste como noutros importantes momentos de decisão nacional.

A Renovação Comunista considera que o referendo ao tratado refundador da UE sublinha a fundamental natureza dupla que a integração deve assumir ao nível político de união de povos e de união de estados. O afunilamento em qualquer destas componentes desencadearia tensões inultrapassáveis. Neste sentido, a par da necessária aprovação por órgãos de soberania, a realização de um referendo nacional ao próprio tratado constitucional vincularia directamente à vontade soberana do povo português a participação na construção europeia.

As próximas eleições para o Parlamento Europeu (PE)

1 Ao contrário dos partidos da direita, PSD/PP, que vão apresentar-se coligados numa candidatura ao Parlamento Europeu, os partidos da esquerda concorrerão separadamente às próximas eleições.

Essa separação não se regista apenas ao nível das candidaturas: no plano da linha política não foi esboçada qualquer tentativa de debate das posições dos vários partidos, que explorasse a possibilidade de definição de uma política comum ou sequer convergente, à esquerda, em questões fundamentais para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Numa altura em que se agrava a crise nacional em que o país está mergulhado; em que a coligação da direita já evidenciou que não só não possui resposta para os problemas, como a sua política está diariamente a conduzir ao agravamento de uma situação económica e social que já atinge dramaticamente portuguesas e portugueses; - não é naturalmente positivo o panorama de divisão entre os partidos de esquerda e a aguda recriminação recíproca entre eles.

Neste contexto, a geração de uma dinâmica de debate e de uma resposta convergente à esquerda seria extremamente positiva e poderia criar condições para transformar uma maioria eleitoral aritmética na abertura de um caminho conducente a uma real alternativa política.

A Renovação Comunista valoriza por isso o debate e a definição de uma política alternativa, de esquerda, como factor decisivo para credibilizar a construção de uma futura maioria de esquerda que seja suporte a uma alternativa ao actual governo;

Não se sustenta o esbatimento artificial de diferenças políticas. O que se defende, sim, em nome da construção de uma alternativa de esquerda que interessa vitalmente a milhões de portugueses, é que para além das suas diferenças, as diversas forças políticas encetem o caminho do debate e da procura de espaços de convergência e de denominadores comuns.

2 O Movimento da Renovação Comunista constitui uma iniciativa auto-organizada de comunistas cujo objectivo é o de promover um debate político e ideológico aberto, propiciador de renovadas formas de intervenção e de iniciativa, assente na plena liberdade crítica, de expressão e de acção dos comunistas portugueses.

Tendo adoptado a forma de movimento, a Renovação Comunista não tem naturalmente o propósito, nem a possibilidade, de apresentar candidatos ao sufrágio popular.

Face às características da Renovação Comunista e ao facto dela privilegiar na sua intervenção o debate das questões de conteúdo político, tão pouco faria sentido o Movimento apoiar a candidatura de qualquer partido de esquerda. Ou de participantes seus, nessa qualidade, integrarem ou manifestarem individualmente o seu apoio a quaisquer candidaturas. A Renovação Comunista considera importante que nas eleições de Junho para o Parlamento Europeu, para além das escolhas individuais e de linha política dos eleitores, que a candidatura de unidade da direita unida sofra uma forte derrota política e que através do voto nos partidos da esquerda seja mostrado ao governo uma expressiva reprovação da sua política, que faça amadurecer condições para a sua ulterior substituição democrática.

3

Na actual conjuntura política, em que os sinais de crise económica e social estão a assumir proporções alarmantes, a Renovação Comunista privilegia tudo o que possa favorecer a convergência das organizações políticas de esquerda em torno de uma plataforma sobre as questões da política europeia e da integração de Portugal, como uma das componentes fundamentais para uma alternativa de esquerda.

Esta convergência favoreceria, além disso, o desenvolvimento de um espaço de cooperação política e interpartidária à esquerda que é indispensável para derrotar a direita nos próximos actos eleitorais para as autarquias locais, para o Presidente da República e para a Assembleia da República.

Em conformidade com esta orientação a Renovação Comunista apresentará ao país, antes do início da campanha eleitoral, uma proposta de plataforma de esquerda para as questões de política europeia e da integração europeia de Portugal, incluindo os pontos que deveriam ser assumidos pelo governo português na negociação em curso sobre o tratado de Constituição para a Europa e procurará dinamizar um debate aberto em torno do seu apuramento. - x -

Renovação Comunista

 
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