Queremos Justiça, justa!

A crise da justiça portuguesa prolonga de forma injusta os tramites processuais, favorecendo, ao invés do que é recomendável, as mais poderosas das partes, permitindo-lhes manipular dentro e fora dos tribunais estigmas sociais, bem como explorar efeitos de estatuto social mediaticamente projectados com poder e dinheiro. Como declarou um ex-ministro da Justiça de Portugal, isso é um dos mais graves atentados aos Direitos Humanos no nosso país.

A propósito do processo Casa Pia, bem como de todos os processos semelhantes, há que louvar a coragem das crianças abusadas e estimular a sua auto-estima, porque a cidadania existe para todos e todas. Curvemo-nos, pois, ao seu exemplo de resistência, sofrimento, dignidade e coragem. Dos seus testemunhos esperamos a verdade. Porque não há prostitutos infantis. O que houve, e continua a haver, é abuso sexual de crianças, independentemente das condições objectivas e subjectivas da existência pessoal das vítimas de tão abominável crime.

Também o Estado estará a ser julgado pelo povo, que espera justiça de quem de direito. Não que os sinais disponíveis publicamente sejam encorajadores. Ao invés. Porque o Estado se mantém aparentemente distanciado do assunto, como o demonstram as denúncias públicas e privadas de incapacidade para lidar com o assunto – ver o alheamento dos órgãos de soberania fora da judicatura, os debates sobre o papel das comissões de protecção de menores, as notícias sobre a Casa do Gaiato ou as avaliações de especialistas sobre a inexistência de uma reacção administrativamente organizada contra o fenómeno. A oportunidade do julgamento irá tornar-se, pela sua singularidade, um revelador da capacidade portuguesa de se modernizar, de fazer o mesmo ou melhor que outros Estados (EUA, Vaticano, Bélgica) fizeram em situações equivalentes.

Para além da Expo ou do Euro, haverá em Portugal vontade e coragem? Poderá Portugal dar exemplos ao mundo como tratar assuntos tão delicados e, assim, defender as potenciais vítimas e fazer justiça, com verdade. Como no futebol, os portugueses devem apoiar a justiça de um Estado de Direito. Por isso, cabe-nos exigir das instituições Justiça! Devemos isso às nossas crianças e a nós mesmos!

Plataforma Não ao Abuso Sexual de Crianças

Movimento de Apoio às Crianças Abusadas