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Governo quer diferenciar preços do passe social

23.06.2004 | Fonte de informações:

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O ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, anunciou ontem em Comissão Parlamentar que pretende introduzir, até ao início de 2005, um novo sistema de tributação do passe social que discrimine positivamente os cidadãos mais carenciados, com base na declaração fiscal.

Fica por saber, porque isso o ministro não esclareceu, quais são os critérios para estabelecer quem é que paga mais do que os preços actualmente em vigor e quem é que pagará menos – e se alguém irá pagar menos.

Ao contrário do que afirma o ministro, não é através do pagamento individual dos serviços públicos que se estabelecem critérios de justiça social, mas sim através de um sistema fiscal mais justo, que alargue a base de tributação e que faça pagar mais quem mais ganha. Recorde-se que a falsidade das declarações fiscais são um grave entrave a qualquer solução deste tipo, que pode limitar-se a acrescentar injustiça à injustiça.

Quanto à diminuição do número de passageiros dos transportes colectivos, que deveria ser razão de preocupação para o Governo, trata-se de uma tendência que só poderá ser invertida com a transferência de parte das receitas ficais sobre o transporte individual para o financiamento do sistema de transportes colectivos. Também o estacionamento tem que passar a ser planeado numa lógica que favoreça o transporte público e as suas receitas devem financiar o transporte público.

O Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia da República vários projectos que defendem a introdução de um sistema único de tarifário (existem, actualmente, mais de 200 tipos de títulos de transporte na Grande Lisboa) e um único passe intermodal, manifestando a sua intenção de continuar a apresentar propostas com vista à melhoria do serviço público de transportes. Só a criação de autoridades metropolitanas de transportes com verdadeiros poderes reguladores e de gestão pode garantir uma política racional de transportes públicos.

Bloco de Esquerda

 
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