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Violência policial

23.06.2004 | Fonte de informações:

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Requerimento

ASSUNTO: Violência Policial

Apresentado por: Francisco Louçã

Dirigido ao: Ministro da Administração Interna

Data: 23-06-04

Teve lugar no passado dia 21 de Junho de 2004, no Centro Social 6 de Maio, sito na Damaia, uma reunião convocada pela direcção deste centro (na pessoa da irmã Mafalda) com parceiros sociais cujo objectivo era proceder à audição da população e suas instituições envolventes sobre a violência ocorrida durante o fim-de-semana, após a morte de um jovem de nome José Carlos com 17 anos de idade. Os acontecimentos (infelizmente) não são inéditos, longe disso, e basta recordar que ainda se encontra em tribunal um outro processo, onde também veio a falecer um outro jovem de nome Ângelo Semedo, este baleado por um agente policial na sequência de uma perseguição. A imprensa bem tem alertado para os barris de pólvora que são os 7 bairros degradados da Amadora. Todos sabemos que questões sociais são as principais razões que transformam seres humanos ainda adolescentes e até crianças em primeiras vítimas e agentes de situações dramáticas que terminam em confrontos que, invariavelmente, as forças policiais não hesitam em reprimir com violência despropositada e com resultados catastróficos.

Na reunião acima mencionada o próprio subcomandante da polícia, igualmente convidado e presente na reunião, admitiu excessos por parte de certos agentes policiais e aconselhou a que se colocasse uma queixa no IGAIE (Inspecção Geral da Administração Interna). Com efeito, terá ficado comprovado que o jovem José Carlos terá sido sequestrado por agentes policiais que o algemaram e o levaram para lugar incerto (uma mata, que não se sabe se foi em Sintra ou no Monsanto) onde terá sido brutalmente espancado, por forma a confessar quem teria roubado uma carteira, razão da intervenção policial. Outros três jovens terão sido igualmente levados para a esquadra da Reboleira e igualmente espancados. José Carlos depois de ter sido entregue à família em estado lastimável teve que ser conduzido de imediato ao centro de saúde e posteriormente ao hospital onde terá esperado largas horas para ser atendido acabando por falecer pouco depois. O incrível ainda estava para acontecer, pois o relatório da autópsia não estabelece ligação entre a violência da pancadaria de que este jovem foi objecto e a sua morte.

Assim, solicita-se ao Governo, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, por intermédio do Ministro da Administração Interna, a seguinte informação:

Havendo necessidade de proceder a uma exaustiva investigação, que instruções foram dadas ao IGAI para averiguar a relação entre a violência física sofrida pelo José Carlos e a sua morte no dia seguinte aos acontecimentos.

Como pretende o governo acompanhar e estimular políticas sociais dirigidas aos bairros degradados da Amadora, e em particular o 6 de Maio, em cooperação com as organizações sociais locais? O Deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã

 
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