Pravda.ru

Notícias » Portugal


Cursos de reconversão profissional

23.04.2005 | Fonte de informações:

Pravda.ru

 

Os Cursos de Reconversão Profissional para Jovens Licenciados foram apresentados, pelo anterior governo, como a solução milagrosa para resolver o problema do desemprego que atinge crescentemente os jovens quadros do país.

Para fazer face aos custos de frequência, ficou definido pelo Governo que a frequência dos referidos cursos seria remunerada com um valor equivalente a um salário mínimo nacional.

O Bloco de Esquerda tem, no entanto, conhecimento de que estes valores não são pagos desde Novembro, limitando assim o potencial sucesso de cursos cujo público alvo são jovens desempregados que, sem compensação financeira, não terão capacidade financeira para custearem do seu bolso as despesas de frequência do curso.

A transição de Governo não pode significar a desresponsabilização do actual executivo em relação aos compromissos assumidos pela anterior ministra, os quais foram feitos em nome do Estado português.

Apresentamos o requerimento apresentado pelo deputado João Teixeira Lopes ao Ministro da Ciência e Ensino Superior.

Assunto: Cursos de reconversão destinados a jovens licenciados no desemprego Autor: João Teixeira Lopes Dirigido a: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Data: 21/04/2005

De acordo com compromissos publicamente assumidos pelo anterior Governo, nomeadamente pela Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior (compromissos que, num regime de Direito democrático, vinculam o próprio Estado), os cursos de reconversão destinados a jovens licenciados no desemprego, integrados no programa de reconversão profissional, seriam remunerados com um valor equivalente a um salário mínimo nacional.

Ora, o Bloco de Esquerda tem conhecimento que os jovens licenciados que frequentam tais cursos não receberam, até ao momento, qualquer remuneração. Sabendo-se que os frequentam desde Novembro (e que a frequência acarreta custos de transporte, de alimentação, de aquisição de bibliografia, entre outros), torna-se cada vez mais insustentável a permanência ou o usufruto pleno das potencialidades de tais cursos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª a seguinte informação:

Que medidas pretende o Governo tomar para resolver com urgência esta situação, honrando os compromissos do Estado de direito português?

O Deputado do Bloco de Esquerda

João Teixeira Lopes

 
2524
Loading. Please wait...

Fotos popular