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BE e o Túnel do Marques

22.01.2004 | Fonte de informações:

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O deputado Luís Fazenda e o deputado municipal Carlos Marques, do Bloco de Esquerda, solicitaram ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a possibilidade de se deslocarem à Câmara, no dia 28 de Janeiro, às 11 horas, para consultarem o processo do Túnel do Marquês de Pombal. Segue carta dirigida hoje ao Presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e os requerimentos, sobre a mesma matéria, dirigidos também ao autarca e ao Ministro das Obras Públicas. O Bloco de Esquerda solicitou, igualmente, que a 9ª Comissão Parlamentar receba, com carácter de urgência, o Ministro das Obras Públicas. Segue também requerimento à Presidente da 9ª Comissão.

O Bloco de Esquerda aguarda resposta do Presidente da Câmara Municipal.

PEDIDO DE CONSULTA DO PROCESSO

Assunto: Pedido de consulta do processo de empreitada do Túnel do Marquês de Pombal

Dirigido a: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

De: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Data: 22/01/2004

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Dr. Pedro Santana Lopes

Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitar a Vª Exª que, no dia 28 de Janeiro, às 11 horas, o deputado da Assembleia da República, Luís Fazenda, e o deputado municipal, Carlos Marques, sejam recebidos por alguém dos seus serviços por si designado, com vista à consulta do processo empreitada em curso do túnel do Marquês de Pombal.

Solicitamos a consulta, no dia referido, dos editais referentes ao anúncio do processo de consulta pública, do plano de execução da obra, de acordo com o contratualizado entre a Câmara Municipal de Lisboa e os adjudicatários da empreitada tal plano deveria ser apresentada a 3 de Agosto de 2003; do estudo de impacte ambiental; e do estudo de tráfego, entre outra documentação.

Ficando a aguardar informação sobre o local e a quem se devem dirigir os dois deputados referidos,

Agradecemos desde já a atenção dispensada

Luís Leiria

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

PEDIDO DA VINDA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS À 9ª COMISSÃO

Exma Senhora Presidente da 9ª Comissão

De Obras Públicas, Transportes e Comunicações

S. Bento, 22 de Janeiro de 2004

Em declarações à comunicação social, amplamente difundidas, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações declarou, a propósito da empreitada em curso do túnel do Marquês, ser esta um processo exemplar, já que, não só teria existido, «pela primeira vez», um processo de consulta pública, como, em simultâneo, a obra teria sido precedida do plano de execução.

Ora, a serem verdadeiras, tais afirmações exigem a apresentação factual de determinados documentos, tal como consta do direito de participação procedimental e de acção popular, nomeadamente a afixação de «editais nos lugares de estilo, quando os houver, e publicados em dois jornais diários de grande circulação, bem como num jornal regional, quando existir». Mais ainda, é dito que «os editais e anúncios identificarão as principais características do plano, obra ou investimento e seus prováveis efeitos e indicarão a data a partir da qual será realizada a audição dos interessados».

Além do mais, sendo o túnel uma estrada (ou, se preferirmos, um modo de fazer uma estrada), estando situado em área sensível (classificada pelo IPPAR), possuindo uma distância superior a 1 KM e constituindo um loteamento urbano ocupando uma área superior a 2 há., deverá a obra, obrigatoriamente, de acordo com a legislação ambiental, possuir um estudo de impacte ambiental.

Assim, solicitamos, com carácter de urgência, a vinda do sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação à 9ª Comissão, para prestar os esclarecimentos necessários ao cabal apuramento da verdade.

O deputado do Bloco de Esquerda

João Teixeira Lopes

REQUERIMENTO AO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Sobre a empreitada em curso do túnel do Marquês

Autor: João Teixeira Lopes

Dirigido a: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação

Data: 22/01/2004

Em declarações à comunicação social, amplamente difundidas, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações declarou, a propósito da empreitada em curso do túnel do Marquês, ser esta um processo exemplar, já que, não só teria existido, «pela primeira vez», um processo de consulta pública, como, em simultâneo, a obra teria sido precedida do plano de execução.

Ora, a serem verdadeiras, tais afirmações exigem a apresentação factual de determinados documentos, tal como consta do direito de participação procedimental e de acção popular, nomeadamente a afixação de «editais nos lugares de estilo, quando os houver, e publicados em dois jornais diários de grande circulação, bem como num jornal regional, quando existir». Mais ainda, é dito que «os editais e anúncios identificarão as principais características do plano, obra ou investimento e seus prováveis efeitos e indicarão a data a partir da qual será realizada a audição dos interessados».

Além do mais, sendo o túnel uma estrada (ou, se preferirmos, um modo de fazer uma estrada), estando situado em área sensível (classificada pelo IPPAR), possuindo uma distância superior a 1 KM e constituindo um loteamento urbano ocupando uma área superior a 2 há., deverá a obra, obrigatoriamente, de acordo com a legislação ambiental, possuir um estudo de impacte ambiental.

Assim, solicitamos, por parte do senhor Ministro e com carácter de urgência, para cabal apuramento da verdade:

- a apresentação dos editais referentes ao anúncio do processo de consulta pública;

- o plano de execução da obra (de acordo com o contratualizado entre a Câmara Municipal de Lisboa e os adjudicatários da empreitada, tal plano deveria ser apresentada dois meses após a celebração de contrato, isto é, a 3 de Agosto de 2003);

- o estudo de impacte ambiental.

O deputado do Bloco de Esquerda

João Teixeira Lopes

REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA C.M.L.

Assunto: Sobre a empreitada em curso do túnel do Marquês

Autor: João Teixeira Lopes

Dirigido a: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Data: 22/01/2004

Em declarações à comunicação social, amplamente difundidas, tanto o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quanto o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações declararam, a propósito da empreitada em curso do túnel do Marquês, ser esta um processo exemplar, já que, não só teria existido, «pela primeira vez», um processo de consulta pública, como, em simultâneo, a obra teria sido precedida do plano de execução.

Ora, a serem verdadeiras, tais afirmações exigem a apresentação factual de determinados documentos, tal como consta do direito de participação procedimental e de acção popular, nomeadamente a afixação de «editais nos lugares de estilo, quando os houver, e publicados em dois jornais diários de grande circulação, bem como num jornal regional, quando existir». Mais ainda, é dito que «os editais e anúncios identificarão as principais características do plano, obra ou investimento e seus prováveis efeitos e indicarão a data a partir da qual será realizada a audição dos interessados».

Além do mais, sendo o túnel uma estrada (ou, se preferirmos, um modo de fazer uma estrada), estando situado em área sensível (classificada pelo IPPAR), possuindo uma distância superior a 1 KM e constituindo um loteamento urbano ocupando uma área superior a 2 há., deverá a obra, obrigatoriamente, de acordo com a legislação ambiental, possuir um estudo de impacte ambiental.

Assim, solicitamos, por parte do senhor Ministro e com carácter de urgência, para cabal apuramento da verdade:

- a apresentação dos editais referentes ao anúncio do processo de consulta pública;

- o plano de execução da obra (de acordo com o contratualizado entre a Câmara Municipal de Lisboa e os adjudicatários da empreitada, tal plano deveria ser apresentada dois meses após a celebração de contrato, isto é, a 3 de Agosto de 2003);

- o estudo de impacte ambiental.

- o estudo de tráfego.

O deputado do Bloco de Esquerda

João Teixeira Lopes

 
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