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Concertação social: Governo sem coragem para cumprir o seu programa

21.07.2005 | Fonte de informações:

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O acordo de concertação social assinado na segunda-feira entre o governo, as confederações patronais e a UGT representa uma capitulação do executivo face às exigências do patronato e uma mudança radical face às promessas efectuadas na campanha eleitoral. Este acordo representa uma cedência em toda a linha às confederações patronais, ao não repor o “principio do tratamento mais favorável”. O Bloco de Esquerda continua a defender, como o fez o Partido Socialista enquanto esteve na oposição, que o principio do tratamento mais favorável deve ser reposto plenamente, enquanto principio estruturante do direito do trabalho e de protecção da parte mais fraca na relação laboral. Ao não proteger a “parte mais fraca” numa relação de trabalho, este acordo será o responsável pelo acréscimo da desregulamentação laboral.

Como o Código de Trabalho da maioria de direita, também o actual Governo admite a caducidade das convenções de trabalho constituindo um incentivo à parte que não queira negociar.

No que diz respeito ao direito à greve, o governo não só não altera as principais propostas do Código Bagão como ainda estende a definição de serviços mínimos à administração indirecta do Estado, transformando-os cada vez mais em serviços máximos.

São estas as principais razões para que o Bloco de Esquerda considere o acordo a que se chegou em sede de concertação colectiva como nefasto para os interesses dos trabalhadores, servindo as conveniências das alas mais conservadoras das associações patronais, indiciando, claramente, que o governo do Partido Socialista não tem a coragem necessária, sequer, para assumir o seu programa do governo.

 
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