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Leviandade e incompetência

21.06.2004 | Fonte de informações:

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O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que é possível violar a confidencialidade dos dados relativos ao concurso de professores, sendo possível a qualquer docente, detentor da password concedida pelo Ministério da Educação, abrir o “Verbete do Formulário de Candidatura” de qualquer colega - uma falha grave do sistema informático e que põe em causa a segurança dos dados de milhares de profissionais e o próprio desenrolar de um processo no qual o Ministério da Educação tem fornecido sistemáticas provas de uma gritante leviandade e incompetência.

Mais, conhecendo através dos dados constantes no verbete, o número do bilhete de identidade de qualquer docente, é assim possível, a quem o queira, alterar o processo de candidatura dos professores que ainda não se tenham registado informaticamente.

Para além de um requerimento hoje entregue pela deputada Alda Sousa ao Ministério da Educação, e que segue em anexo, o Bloco de Esquerda remeteu uma queixa para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, atendendo a esta omissão de cuidado por parte do Ministério da Educação que assim desrespeita os direitos constitucionais dos cidadãos.

Grupo Parlamentar Requerimento

ASSUNTO: Segurança e confidencialidade de dados pessoais no concurso de professores

Apresentado por: Alda Sousa

Dirigido a: Ministro da Educação

Data: 16 de Junho de 2004

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento do facto de os dados pessoais de cada um dos inscritos no concurso para a colocação de professores, que se encontram no seu verbete individual, serem acessíveis a qualquer pessoa a quem tenha sido atribuído um número de utilizador e password para aceder ao site onde estes se encontram, estando, desta forma, comprometida a confidencialidade destes dados.

A consulta dos dados contidos nos verbetes individuais torna-se possível através da alteração da morada electrónica de acesso à área pessoal de cada um dos inscritos, bastando que, após a entrada no site, a morada para o documento PDF que apresenta o verbete seja alterada, através da manipulação da mesma pela alteração de dados que correspondem ao código da escola e do número de inscrição, dados disponíveis nas listas públicas do concurso. Por outro lado, o sistema de registo na Internet que dá acesso aos dados das candidaturas não é seguro, permitindo que, recorrendo aos dados das listas públicas, qualquer pessoa se registe em nome de um candidato, ficando desta forma com acesso à sua informação, podendo inclusive desistir deste concurso, via e-mail. Atendendo à gravidade dos factos acima relatados, o Bloco de Esquerda considera que nos encontramos, pela segunda vez num curto espaço de tempo, diante de um escandaloso erro no mecanismo de colocação de professores, pondo-se desta forma em risco a seriedade e a justiça do mesmo. Face aos factos acima descritos, e verificando-se, mais uma vez, que são os professores que vêem comprometido o seu futuro a curto e médio prazo - ficando os seus dados pessoais à mercê de quem deles queira fazer uso -, vimos requerer, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, que o senhor Ministro da Educação responda às seguintes questões: 1- Quais as entidades responsáveis, no Ministério da Educação, por estes erros? 2- Face à constatação da situação, que medidas pensa o Ministério pôr em prática no sentido de corrigir os erros detectados?

A Deputada do Bloco de Esquerda

Alda Sousa

 
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