REN e RAN: Governo prepara-se para ceder às pressões imobiliárias

As notícias hoje tornadas públicas de que o Governo se prepara para transferir os poderes sobre as reservas ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN) para as câmaras municipais configuram uma perigosíssima cedência às importantes pressões para o aumento da área de construção urbana.

Entregar alguns dos terrenos mais valiosos do território nacional, e mais apetecidos do ponto de vista financeiro, às mesmas Câmaras Municipais que têm como principal fonte de financiamento a permanente alienação de património para urbanização, poderá deixar nas mãos da especulação imobiliária alguma da reserva ambiental estratégica para o futuro do país.

Ao passar as competências para as Câmaras Municipais perde-se, ainda, a necessária visão de conjunto dificultando a implementação e conservação dos corredores ecológicos previstos nos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Tudo isto num país, como o nosso, em que os Planos Directores Municipais já prevêem uma capacidade habitacional para 30 milhões de habitantes.

O Bloco de Esquerda soma a sua voz às dos vastos sectores da nossa sociedade que se têm oposto a esta revisão das REN e RAN. As políticas de Ordenamento do Território precisam de ser repensadas no seu todo, tal como as formas de financiamento dos orçamentos municipais e os mecanismos de participação dos cidadãos no controlo do seu próprio território. Começar com medidas pontuais de alteração do estatuto da RAN e REN, entregando às Câmaras Municipais o poder de decisão sobre áreas críticas do território nacional, comprometeria, nesta fase e desta forma, os já débeis meios de controlo da especulação imobiliária.

A confirmar-se esta medida, o Governo começa a cumprir o programa eleitoral do PP – a extinção do Ministério do Ambiente - ainda antes do novo ministro indigitado por este partido começar o seu trabalho.

BE