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Requerimento CityGroup

20.05.2004 | Fonte de informações:

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Por outro lado, o requerimento insiste na obrigação de ser disponibilizado o anexo do acordo com o Citigroup que estabelece as condições da comissão que será paga a este banco. Grupo Parlamentar

Requerimento

ASSUNTO:. Apresentado por: Francisco Louçã Dirigido ao Ministério das Finanças

Data: S. Bento, 20 de Maio de 2004

Tendo sido assinado em Setembro de 2003 um acordo entre o Governo e o Citigroup para a realização de uma operação de titularização, no mercado internacional, das dívidas ao fisco e à segurança social, foi esse tema objecto de debate no parlamento e de esclarecimentos por parte da Ministra das Finanças. No decurso dessas reuniões, a Ministra comprometeu-se a enviar ao Parlamento cópia do contrato assinado com o Citigroup, tendo sido recebida uma colecção de documentos nos finais de Janeiro. No entanto, um dos anexos, o que fixaria as condições de remuneração ou de comissão do Citigroup pelo adiantamento de 1765 milhões de euros no dia 19 de Dezembro de 2003, não foi entregue ao Parlamento, tendo a Ministra assumido o compromisso de o disponibilizar. Por outro lado, e sabendo que o Secretário de Estado Vasco Valdez participou pessoalmente na operação de promoção internacional da operação durante o mês de Fevereiro e que esta operação deveria decorrer no mês de Março, é de estranhar que não haja até ao dia de hoje informação pública sobre os seus resultados, custos e proveitos. Assim sendo, pergunta-se ao Ministério das Finanças:

1) Em que data é que o governo vai entregar à Assembleia da Republica o Private Placement Memorandum que, nos termos do Annex A, Refinancing Memorandum, do Refinancing Procurement Agreement, pp. 9 e 10, Signing and Closing Memorandum, estabeleceria as condições de remuneração do adiantamento de Dezembro efectuado pelo Citigroup sobre os resultados futuros da operação? 2) O Citigroup reclamou alguma compensação por este adiantamento, o que a Ministra adiantou que poderia acontecer, dizendo então que tomaria uma posição perante a factura, se esta fosse apresentada, ou esta compensação é incluída na comissão a pagar no final da operação? 3) Qual foi o resultado final da operação de titularização nos mercados internacionais? Como se explica o silêncio sobre o resultado de uma operação, que deveria ser público e transparente? 4) Qual vai ser o valor da comissão total a pagar ao Citigroup por esta operação? 5) Tenciona o governo prosseguir, para corrigir o déficit do corrente ano, com novas operações de titularização das restantes dívidas fiscais e à segurança social? 6) Se sim, em que condições? Voltando a recorrer aos serviços do Citigroup?

O deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã

 
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