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Projecto de Lei do BE discutido no Parlamento

20.05.2004 | Fonte de informações:

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Apesar a inércia legislativa do actual governo, o Ministério da Saúde defende no seu Plano Nacional de Saúde, a promoção de estilos de vida saudáveis e reconhece que é “preocupante” o consumo de álcool entre a juventude. O desporto, principalmente o profissional, pela sua ímpar influência e visibilidade na sociedade tende a criar ídolos que são encarados pelos jovens como modelos de comportamento, facto pouco condizente com a publicidade a bebidas alcoólicas que algumas equipas federativas ostentam nos seus equipamentos.

Durão Barroso, Primeiro-Ministro do actual Governo, enquanto Deputado em exercício de funções na VIII Legislatura, foi o primeiro subscritor de um projecto de resolução que foi aprovada por unanimidade e mais tarde publicada como Resolução da Assembleia da República n.º 76/2000, de 18 de Novembro, onde, no seu ponto sétimo, se “recomenda ao Governo a regulamentação da publicidade a bebidas alcoólicas, tendo em especial atenção a necessidade de não permitir uma associação à actividade desportiva ou outras especialmente susceptíveis de mobilizar jovens.”

Ora, perante a inércia do Governo de então e do Governo do primeiro subscritor da iniciativa legislativa acima referida, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este Projecto de Lei tentando com o mesmo alcançar objectivos pretendidos por todos: o combate ao alcoolismo e a promoção de estilos de vida saudáveis.

Bloco de Esquerda

 
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