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LEGALIZAÇÃO DE BRASILEIROS

19.07.2003 | Fonte de informações:

Pravda.ru

 

O Bloco de Esquerda, concordando com a legalização dos imigrantes brasileiros, lamenta que o Estado português tenha optado por uma legalização extraordinária selectiva.

O acordo que permite apenas aos cidadãos brasileiros legalizarem-se é injusto, porque discrimina as restantes comunidades imigrantes, abrindo espaço para uma situação de conflitualidade entre as diferentes comunidades.

Esta situação demonstra que, tal como o Bloco de Esquerda oportunamente defendeu, é incontornável a abertura de um processo de legalização extraordinário com critérios claros e não discricionários. Tal como o BE denunciou, a Lei de imigração, quando baseada em acordos bilaterais, privilegia alguns imigrantes em detrimento de outros.

O método utilizado para não aceitar que se está a abrir um processo de legalização, tem sido o de pôr os cidadãos brasileiros a pedirem vistos nos consulados portugueses de Sevilha e Vigo, para poderem obter visto de trabalho. Este tipo de métodos é pouco claro, abre espaço a todo o tipo de procedimentos obscuros e demonstra a necessidade de abrir o processo de regularização extraordinária.

www.bloco.org

 
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