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PEV - Conselho Nacional

17.10.2005 | Fonte de informações:

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O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, sábado, dia 15 de Outubro, na sua sede nacional em Lisboa, fez a avaliação dos resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais, a análise da situação eco-política nacional e definiu as prioridades de intervenção a curto e a médio prazo.

1. Eleições Autárquicas No que diz respeito aos resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais, o Conselho Nacional de “Os Verdes” considerou: - como muito positivos os resultados eleitorais alcançados pela CDU, os quais traduzem a vitalidade deste projecto, permitindo uma maior e melhor intervenção dos eleitos da CDU na resolução dos problemas e necessidades das populações e na defesa de um desenvolvimento sustentável. “Os Verdes”, que vêm o seu número de eleitos reforçado, regozijam-se ainda com o aumento significativo de Câmaras onde a CDU está na Presidência. - que o Governo deveria tirar ilações dos resultados eleitorais negativos obtidos pelo PS nestas eleições, ainda mais, tendo em conta que esta é a segunda derrota consecutiva em eleições autárquicas, que elas ocorrem oito meses após as legislativas nas quais obteve maioria absoluta. “Os Verdes” consideram que os resultados obtidos pelo PS não podem ser desligados das políticas que o Governo tem vindo a prosseguir.

2. Da análise à situação eco-política nacional o Conselho Nacional de “Os Verdes”destacou ainda as seguintes questões:

2.1 Interrupção Voluntária da Gravidez. Confirmando-se as notícias, hoje vindas a público, de que o Tribunal Constitucional considera que a iniciativa de referendo ao aborto não poderia ter sido reapresentada, porque a 1ª sessão legislativa da X legislatura só terminara em Junho de 2006, tal como “Os Verdes” sempre defenderam, o PS e o BE têm a responsabilidade de admitir que criaram uma trapalhada que só veio contribuir para adiar a alteração da Lei Penal relativa à interrupção voluntária da gravidez. Para “Os Verdes”, estes dois partidos devem agora, caso estejam mesmo interessados em alterar a situação, juntar-se à posição sempre defendida pelo “Os Verdes” e concluir o processo legislativo de despenalização do aborto, nas primeiras semanas de gravidez, na Assembleia da República.

2.2 Aumento do preço dos transportes “Os Verdes” O Conselho Nacional dos Verdes considerou escandaloso o segundo aumento do preço dos transportes anunciado para este ano. Para “Os Verdes” este aumento não só é lesivo para o bolso dos cidadãos, como também para o ambiente. Com esta medida o Governo vai incentivar ainda mais o uso do transporte individual, em vez dos transportes colectivos, o que terá, necessariamente, consequências nocivas para o ambiente. Para “Os Verdes” esta é mais um passo atrás no que diz respeito ao cumprimento do Protocolo de Quioto.

2.3 Orçamento de Estado Sem prejuízo de uma posterior posição que só a análise detalhada dos respectivos documentos permitirá, “Os Verdes” adiantam desde já que o pouco que se conhece do orçamento de Estado para 2006, não indicia nada de bom para os portugueses. Em causa está, desde logo, os cortes anunciados no investimento cujos efeitos se farão reflectir sobretudo nos salários fragilizando ainda mais o seu poder de compra. Depois porque o Governo não vai cumprir a Lei das Finanças Locais, preparando-se para transferir para as Autarquias verbas inferiores aos valores desta lei, com grandes prejuízos para as capacidades de gestão dos municípios. “Os Verdes” estão ainda preocupados com a escassez das verbas destinadas às áreas protegidas, as quais se encontram economicamente totalmente debilitadas.

2.4 Presidenciais Apesar de já terem sido anunciadas algumas candidaturas à Presidência da República, o quadro ainda não está definitivamente formatado. “Os Verdes” vão continuar atentos ao processo de candidaturas e à forma como elas interpretam a situação do país. No entanto, o Conselho Nacional deixa desde já claro que, para “Os Verdes”, a Presidência da República não pode ser um instrumento para agravar os ataques ao sistema democrático, aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral e a um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável.

3. Intervenção ecologista No próximo mês de Dezembro, “Os Verdes” portugueses vão levar a cabo uma iniciativa em conjunto com os Partidos Verdes Europeus em defesa do Protocolo de Quioto. Ficou também decidido que no próximo mês de Maio “Os Verdes” realizarão a sua Convenção Ecológica Nacional.

P.E.V., Conselho Nacional, Lisboa, 2005-10-15

 
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