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A deplorável política de imigração em Portugal

17.03.2005 | Fonte de informações:

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Leva meses o prazo de tempo entre o pedido de marcação do visto e a concessão do mesmo, deixando os imigrantes presos sem poderem estar livres, que é um direito sob a lei fundamental da União Europeia.

Aos imigrantes de segunda classe em Portugal, isso é, aqueles que têm o visto de Permanência, é exigido tudo em termos de pagamentos mas nada em termos de retorno, têm de ir pedir a marcação do próximo visto antes de terminar o prazo do visto corrente.

Este acto de pedir quer dizer, em Lisboa pelo menos, uma manhã de trabalho perdido, só para passar 53 segundos num guichet no primeiro andar do edifício da ACIME, nos Anjos, para receber um folheto amarelo que estipula a data da marcação do próximo visto.

Por exemplo, um imigrante cujo visto de permanência termina em 23 de Março recebe a notificação que vai ter de esperar até meados de Agosto para a concessão do próximo visto. Até então, fica em limbo, tecnicamente sem visto mas tecnicamente não completamente ilegal.

Pode viajar? “Não convém”, vem a resposta da linha de apoio telefónico e das informações no local, no edifício da ACIME. Não convém? Mas o que quer dizer isso?

Vejam só esta conversa de loucos que acabei de ter na ACIME.

Eu: “Não convém? Isso em termos legais quer dizer o quê? Pode ou não pode viajar? Ou pode, ou não pode”.

“Bem poder, pode”.

Eu: “Então por quê é que disseram que não convinha?”

“Porque terá de fazer uma marcação antecipada, com por exemplo um bilhete comprovativo que tem de sair do país”.

Eu: “E se tiver de sair numa emergência e não tiver tempo de fazer uma marcação antecipada?”

“Tem sempre tempo de fazer uma marcação, estamos abertos de Segunda a Sexta-feira”

Eu: “E quantos dias tem uma semana em Portugal? Cinco? No meu país tem sete. E se fosse um fim de semana?”

“Teria então de se dirigir às nossas instalações na Segunda-feira”

Eu: “E se morrer um familiar na Sexta-feira a noite, num país estrangeiro?”

“Assim fica mais complicado”

Pois fica. Conheço três pessoas que não foram aos funerais dos pais por causa desta situação. É que o imigrante de segunda com visto de permanência vive numa espécie de buraco legal em Portugal.

Pode sempre viajar documentado também mas atenção: fica inteiramente à disposição dos oficiais da SEF no ponto de entrada do país. Isso é que não convém.

Por quê tanto tempo entre a expiração dum visto e a concessão do próximo? Por quê não marcar dia e hora para a concessão da mesma, quando o imigrante poderia apresentar seus documento, pagar os 75 Euros e receber o carimbo logo alí?

Será tão difícil instalar um sistema em que num prazo de, digamos, 30 dias antes ou depois da data de expiração do visto, o imigrante seja informado para se apresentar em sítio X a hora Y com documentos Z?

Ou será que é de propósito, dificultar ao máximo a vida do imigrante, esperando a Deus que ele se vá embora ou que entretanto lhe acontece um desastre qualquer entre a expiração do anterior visto e a concessão do próximo, para depois servir de desculpa para expulsá-lo?

Se não for essa a razão, pelo menos parece. Pede-se ao novo governo de Portugal para estudar o caso, falar com os imigrantes, e formular um sistema que lhes dê alguma dignidade, não mantê-los presos durante 5 meses num estado de quasi-legalização e semi-ilegais com meios direitos.

É isso a hospitalidade à Portuguesa? Do Paulo Portas e amigos, foi. E então, José Sócrates?

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru

 
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