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BE pede esclarecimentos sobre financiamento do SNS

17.02.2006 | Fonte de informações:

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O Bloco de Esquerda considera gravíssimas e muito preocupantes as afirmações proferidas hoje pelo Ministro da Saúde em relação ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

A criação de escalões para balizar os encargos dos utentes com os cuidados de saúde, fere de morte os princípios da universalidade e da solidariedade que são a base do SNS tal como o conhecemos, representa mais um passo na desresponsabilização do Estado pela saúde da população e uma cedência sem limites aos interesses privados que há muito exigem mais espaço no sistema, nomeadamente o sector dos seguros de saúde.

Sendo o investimento na saúde uma politica estruturante do futuro, o Bloco de Esquerda considera que os gastos do sector devem ser assumidos pelo Estado, encarando-se de frente a realidade que os meios financeiros envolvidos, desde que bem geridos e correctamente utilizados, são um investimento no desenvolvimento do país e um garante do direito constitucional à saúde.

Esta medida agora adiantada pelo Sr. Ministro, além de contraditória com a pretensão de manter e desenvolver o SNS público, foge também àquilo que o programa de governo definiu para o sector, razão pela qual o Bloco de Esquerda apresentou hoje um requerimento para garantir a presença, com carácter de urgência, do Ministro da Saúde na Assembleia da República para prestar esclarecimentos aos deputados e ao país.

Estando em causa uma das medidas essenciais do Programa eleitoral do Partido Socialista e do Programa do Governo, o Bloco exige que o primeiro Ministro se pronuncie sobre esta matéria.

 
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