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Vida em risco nas prisões portuguesas

16.04.2003 | Fonte de informações:

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Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Procurador Geral da República; Inspecção Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Órgãos de Comunicação Social

Lisboa, 16-04-2003 N.Refª n.º 14/apd/03

Assunto: “Queda de primeiro andar” põe em risco a vida de Hélder Leonel

Recebemos de familiares do recluso vitimado a seguinte informação:

“No dia, 15 de Abril de 2003, os familiares de Hélder Leonel de Oliveira, que se encontra internado na prisão hospital de Caxias, receberam, através dos funcionários deste estabelecimento, a informação de que o nosso familiar recluso, teve um acidente no referido estabelecimento, quem recebeu primeiro esta notícia foi a Mãe, Maria Luísa Bourlótos de Oliveira, cerca das 15 horas, (...)” que se “deslocou de imediato para o Hospital para onde o Hélder foi encaminhado, neste caso o Hospital S.Francisco Xavier, tendo constatado que está internato na unidade de cuidados intensivos, e que tinha sido operado à cabeça, estando em estado de coma .Pelas 18 horas, o irmão mais velho, Anastácio Bourlótos de Oliveira, recebeu a informação através da Mãe, de que o Hélder Leonel de Oliveira, estava, no Hospital de S. Francisco Xavier, no estado em que se encontra.

O Irmão mais a esposa, deslocaram-se no mesmo dia 2003/04/15 ao Hospital S. Francisco Xavier, cerca das 19 horas, tendo recebido a informação médica da Srª Drª ( ) que o Hélder, tinha sido operado, a hematomas, sangue pisado na cabeça, tendo também várias fracturas, no braço, costelas, perfuração pulmonar (...) o irmão encontra-se ligado às máquinas nos cuidados intensivos, aguardando-se o resultado do seu estado.

Motivos alegados pelo estabelecimento prisional

Alegando-se a versão de que terá , «caído da janela do 1º andar, quando foi ou estava acompanhado pelos funcionários » a uma consulta de psiquiatria.

Pedido de Esclarecimentos

Os familiares de Hélder Leonel de Oliveira, exigem esclarecimentos detalhados sobre o acontecimento, relatório dos responsáveis do estabelecimento prisional de Caxias, sobre o que aconteceu, em que circunstâncias, com quem estava acompanhado, o que foi feito em termos de medidas de segurança de infra-estruturas do estabelecimento, gradeamentos de janelas e toda a informação relacionada com o alegado acidente. Será pedido também relatório médico do “acidentado”.”

Infelizmente as situações nas cadeias portuguesas não param de piorar já que, apesar do actual reconhecimento oficial da completa falta de controlo que se vive no sistema, segundo as autoridades, nada parece haver a fazer a não ser resignarmo-nos à vergonha de vermos os direitos dos reclusos e dos seus familiares e amigos a serem espezinhados de forma evidente e pública, sem que nenhuma das muitas autoridades que são supostas inspeccionar o que se passa consigam descobrir coisa nenhuma ou tomar qualquer tipo de iniciativa.

A nossa indignação está cansada e a esperança de a vergonha ser um sentimento conhecido nas instituições jurídicas e penais vergada. Mas não desistiremos de cumprir o papel que nos auto-atribuímos de reclamar a vida onde campeia a morte. Não tanto por orgulho ou princípio político, que arriscam trair-se a si próprios, mas por incapacidade de viver e manter a insensibilidade, de considerar o próximo caído em desgraça como um desgraçado. Qualquer ser humano aspira a uma dignidade que não pode ser negada, sem prejuízo grave de quem permitir que isso aconteça.

Neste caso, como noutros, o estado português, as suas instituições e os seus representantes retratam-se por actos e omissões. Disso temos vergonha e pedimos, como todas as forças que temos, que se faça justiça.

A Direcção SOS PRISÔES

 
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