Bloco de Esquerda questiona Ministério da Educação

A Direcção Geral da Administração Educativa (DGAE), seguindo orientações do Secretário de Estado da Administração Educativa, decidiu que o preenchimento dos horários superiores a seis horas de componente lectiva caberia a cada escola, recorrendo à página da DGAE onde constam a lista de ordenação dos candidatos, bem como ao respectivo contacto telefónico e seguindo o procedimento seguinte: “contactar telefonicamente ou por telegrama, no caso de contacto telefónico infrutífero, os candidatos daquela lista, no sentido de obter uma confirmação da aceitação, ou não, da colocação” (circular nº 27/03 de 8/8/03 da DGAE).

Sem ter corrigido as irregularidades verificadas no processo de colocações de Setembro, novas e graves irregularidades se verificam nas colocações de início de Outubro, somando erros aos erros anteriores.

Além do mais porque, depois de reconhecer o erro e de comunicar aos estabelecimentos de ensino que passassem de imediato à oferta de escola, o Ministério não foi capaz de impedir que o recrutamento por contacto telefónico prosseguisse até hoje, prefigurando-se, mesmo, de acordo com múltiplas denúncias de irregularidades recebidas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, situações várias de “recrutamento selectivo”.

Nesse sentido, o deputado João Teixeira Lopes apresentou hoje um requerimento ao Secretário de Estado da Administração Educativa, solicitando respostas para a falta de professores em inúmeras escolas de todo o país e a reposição da legalidade na colocação de professores.

Junto segue o requerimento hoje apresentado Assunto: Irregularidades na lista de colocação de docentes Autor: João Teixeira Lopes Dirigido a: Secretário de Estado da Administração Educativa

Data: 14/10/2003

A colocação dos docentes dos ensino básico e secundário tem vindo a processar-se de forma incompetente e irregular, ultrapassando todos os prazos fixados pelo Ministério da Educação. É a própria tutela que o reconhece, divulgando informações contraditórias e discordantes entre si. Depois de no dia 3 de Setembro ter anunciado que já estavam colocados 99% dos professores, o Ministério da Educação, no dia 3 de Outubro, reconhece estarem cerca de 4000 candidatos por colocar.

Sem ter corrigido as irregularidades verificadas no processo de colocações de Setembro, novas e graves irregularidades se verificam nas colocações de início de Outubro, somando erros aos erros anteriores.

De facto, decidiu a Direcção Geral da Administração Educativa (DGAE), seguindo orientações do Senhor Secretário de Estado da Administração Educativa, que o preenchimento dos horários superiores a seis horas de componente lectiva caberiam a cada escola, recorrendo à página da DGAE onde constam a lista de ordenação dos candidatos, bem como ao respectivo contacto telefónico e seguindo o procedimento seguinte: “contactar telefonicamente ou por telegrama, no caso de contacto telefónico infrutífero, os candidatos daquela lista, no sentido de obter uma confirmação da aceitação, ou não, da colocação” (circular nº 27/03 de 8/8/03 da DGAE).

Ora, verificou-se que, na impossibilidade de contactarem os candidatos que, por qualquer razão (número de telefone errado ou desactualizado, telefone desligado ou impedido...) não estavam imediatamente contactáveis, muitas escolas desrespeitaram a lista de colocações, passando, sucessivamente, aos candidatos seguintes, com o objectivo de obter, com sucesso, um contacto telefónico e uma resposta afirmativa. Nenhum telegrama foi enviado aos candidatos não imediatamente contactáveis pela simples razão de que a sua morada, ao contrário do previsto e divulgado, não constava da página da DGAE! Desta forma, foram cometidos gravíssimos atropelos à seriação de candidatos, ferindo de ilegalidade todo o processo.

Além do mais, depois de reconhecer o erro e de comunicar aos estabelecimentos de ensino que passassem de imediato à oferta de escola, o Ministério não foi capaz de impedir que o recrutamento por contacto telefónico prosseguisse até hoje, prefigurando-se, mesmo, de acordo com múltiplos contactos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, situações várias de “recrutamento selectivo”, de acordo com as preferências de um ou outro conselho executivo, dada a manifesta impossibilidade de se garantir a seriedade do processo, uma vez aberta a via do contacto telefónico.

Basta o pretexto, real ou fictício, de que um número x de candidatos não atenderam atempadamente o telefone para se escolher o indivíduo y, independentemente do seu número de seriação. É patente e compreensível, igualmente, uma enorme pressão dos pais sobre os Conselhos Executivos, no sentido de conseguirem, da forma mais célere possível, o preenchimento das muitas vagas em aberto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:

- Tendo em conta a existência de 4000 professores por colocar, que medidas pretende o Ministério da Educação desenvolver para colmatar o mais brevemente o défice de professores que se regista, um pouco por todo o país, nas escolas do ensino básico e secundário?

- Que medidas pretende o Ministério da Educação desenvolver para rapidamente corrigir as irregularidades cometidas, nomeadamente no que se refere à quebra da seriação da lista de colocação de professores.

O deputado do Bloco de Esquerda

(João Teixeira Lopes)