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Verdes entregam reclamação contra Estado português

14.11.2005 | Fonte de informações:

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O Partido Ecológico Os Verdes apresentou uma reclamação hoje à Comissão Europeia contra o Estado de Portugal por causa do desrespeito pela Convenção de Aarhus e a directiva 2003/35/CE, que regem a participação do público num processo de consultas públicas relativamente a obras de impacto ambiental.

Em questão está o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. O processo de consultas públicas em 2003 resultou na interdição da prática de co-incineração de resíduos industriais perigosos nesta zona protegida, que é lugar de interesse comunitário (PTCON00010 Arrábida – Espichel).

Agora, Os Verdes reclamam que houve uma alteração substancial ao documento que foi apresentado para consultas públicas. Sendo assim, o processo viola as normas de consultoria pública, não foi justo nem transparente, pelo que Os Verdes levam o Estado português à Comissão Europeia, com uma reclamação a Stavros Dimas, Comissário do Ambiente.

Cristina GARCIA PRAVDA.Ru

 
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