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Portugal adoptará sistema de identificação electrónica rodoviária.

14.07.2008 | Fonte de informações:

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Segundo informa TVI, Portugal pretende adoptar um sistema de identificação electrónica rodoviária. O Governo já aprovou a medida em Conselho de Ministros, e na quarta-feira é levado o pedido de autorização legislativa à Assembleia da República.

O chip pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, já que nas «operações stop» a polícia terá acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.

Desta forma o governo pretende reforçar a segurança rodoviária, mas a medida pode colocar em risco direitos e garantias previstas na constituição. É que se os dados pessoais dos condutores contidos no chip forem usados de forma indevida, reserva da vida privada dos cidadãos é violada.

Cada chip vai custar cerca de 10 euros e será obrigatório. As despesas ficam a cargo do condutor e ainda vai permitir pagar portagens. A utilização do dispositivo electrónico de matrícula poderá ter início no próximo ano e será aplicada a cinco milhões de viaturas.

 
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