INTERVENÇÃO POLÍTICA DE JOÃO TEIXEIRA LOPES

DECLARAÇÃO POLÍTICA DE JOÃO TEIXEIRA LOPES

Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados,

O Bloco de Esquerda realizou, este fim-de-semana, a sua III Convenção Nacional. Dedicando especial atenção à construção europeia, a III Convenção foi exemplo de debate político aberto e democrático.

Num momento em que há quem tente impor o modelo único de partido em nome de uma suposta democracia pré-fabricada, o Bloco realizou a sua Convenção sem delegados por inerência, todos eleitos pelo voto dos militantes, sem quotas para secretários gerais, sem limites no direito à discordância e à candidatura, com o direito ao voto secreto e à apresentação de alternativas políticas e de direcção, eleitas proporcionalmente e dando a todos, maioria e minoria, a possibilidade de fazerem representar. Na sua Convenção, como na sua vida, o Bloco leva a sério e com radicalidade a sua democracia interna. Não precisa e continuará a opor-se a um modelo único de partido.

Na Convenção do Bloco de Esquerda não se discutiram protagonismos e benesses. Discutiram-se políticas e alternativas.

Num país que se afunda em escândalos;

Num país em que um dirigente partidário ocupa um lugar no Conselho Superior de Magistratura, apesar do seu líder estar ligado a um processo judicial, e, em vésperas de tomar posse, toma posição pública sobre o julgamento que o envolve;

Num país onde a maioria protege da ida a tribunal, com a imunidade parlamentar, um deputado;

Num país onde existem suspeitas de corrupção repartida numa importante câmara da área de Lisboa;

Num país onde uma presidente de Câmara foge para o estrangeiro, depois de ter merecido, durante a campanha autárquica, um inequívoco apoio do seu partido, conhecedor das suspeitas que sobre ela pendiam;

Num país em que cada vez mais políticos são confrontados com suspeitas e escândalos;

Neste país em que os cidadãos desconfiam cada vez mais dos seus eleitos, o Bloco de Esquerda discutiu, no seu congresso, política e alternativas.

Ao definir-se como «esquerda socialista moderna», o Bloco propõe-se defender uma alternativa ao actual estado do neo-liberalismo reinante, assente num poder que pretende reduzir drasticamente o campo de alternativas viável, empobrecendo a vida política e distanciando cada vez a participação cidadã do envolvimento nas causas sociais e políticas. Por outro lado, a alternativa socialista moderna pretende combater a devastadora fragmentação das relações sociais que actualmente grassa em várias escalas.

No espaço da União Europeia está a alterar-se profundamente o estatuto do Trabalho, generalizando a precarização e tornando banais as suas formas “atípicas”. Assim, procurar reduzir o valor do Trabalho e, simultaneamente, destruir a negociação colectiva e desagregar a consciência e a capacidade da organização colectiva dos trabalhadores, princípio matricial do pacote laboral, é uma das características mais marcantes do desenvolvimento subalterno que este Governo em tudo prossegue e agrava, administrando doses e doses de dogma fanático de Estabilidade Orçamental, transformando uma crise de finanças públicas numa colossal conjuntura de retrocesso económico e social.

Estou a falar de questões bem concretas: a indecorosa contenção do investimento público, a brutal quebra de confiança dos agentes económicos e, acima de tudo, os expedientes de redução do défice: desemprego, desarticulação dos serviços públicos, desenfreadas privatizações. As vantagens comparativas que foram sendo reforçadas, ou são fragilizantes (salários baixos), ou são insustentáveis (um baixo nível de esforço fiscal conjugado com um alto nível de evasão e fraude, incluindo a evasão legalizada).

O Bloco de Esquerda quer alargar os espaços da cidadania e do debate democrático, combatendo consensos podres que se vão insinuando sob o manto da «estabilidade» e da «coesão social» - quando, na realidade, se promove a instabilidade e a insegurança.

O pleno emprego com direitos sociais, o combate a todas as formas de discriminação (nomeadamente as que afectam os trabalhadores, mas também as que marginalizam as mulheres, os imigrantes, os homossexuais…), a qualidade de serviços públicos não-mercantis, a aposta na educação e na apropriação democrática do conhecimento constituem respostas possíveis à desordem do capitalismo desorganizado.

O Bloco definiu-se, igualmente, como «europeísta de esquerda», ciente das profundas interligações entre as transformações sociais que existem às várias escalas: locais, regionais, nacionais, globais. Apelando a uma dupla cidadania – nacional e europeia – recusamos a imposição de directórios, a redução dos direitos sociais, a arbitrariedade de constituições propostas por elementos não eleitos, os profundos retrocessos, em matéria de direitos fundamentais, face às constituições nacionais.

A Europa por que nos batemos é a Europa da redistribuição de oportunidades e de recursos como base da devolução do poder à democracia, num combate que envolve partidos, organizações sindicais e movimentos sociais. Uma Europa não eurocêntrica, liberta de tentações militaristas e neo-coloniais, defensora do pleno emprego e da livre circulação de pessoas, incluindo imigrantes. Uma Europa, enfim, capaz de transformar a paisagem europeia, até hoje comandada pelas elites económicas e financeiras, devolvendo-a aos povos, a uma cidadania sem fronteiras e à acção em prol de um mundo onde a Paz e a Justiça social sejam inseparáveis.

Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados,

Muito se especulou sobre a proposta de convergência das oposições lançada pelo Bloco de Esquerda. Houve quem nos quisesse apontar o caminho. Quem nos quisesse apresentar cadernos de encargos. Mas sejamos claros quando falamos de convergência.

O Bloco apela a todas as oposições, aos partidos e às organizações e movimentos sociais, para um combate convergente e capaz de travar a fúria neo-liberal que tomou as rédeas do Estado. O Bloco defende ainda que esta convergência deve ser capaz de construir alternativas a cada proposta, ela deve convergir quando pode e divergir sempre que as posições próprias de cada partido sejam inconciliáveis.

As oposições devem convergir contra a política da crise, socialmente insensível e que por todo o país semeia o desemprego e as falências;

As oposições devem convergir contra a perda de direitos laborais e a precarização do trabalho;

As oposições devem convergir pela sustentabilidade da segurança social e contra a sua entrega aos fundos de pensões.

As oposições devem convergir por uma verdadeira reforma fiscal, que faça pagar quem mais tem para que quem menos tem possa viver com dignidade.

As oposições devem convergir contra a privatização da saúde;

As oposições devem convergir contra desresponsabilização do Estado pelo ensino;

As oposições devem convergir pela independência do poder judicial; As oposições devem convergir contra a lógica da guerra e do Império.

Ninguém ouviu, na III Convenção do Bloco de Esquerda, falar de alianças pré ou pós eleitorais. O que nos preocupa agora é a ofensiva a que assistimos. A convergência que agora nos deve ocupar é a de uma oposição combativa e eficaz, em que cada um ocupe o seu lugar. O Bloco ocupará o seu, isso ficou claro no nosso debate interno.

Ficou claro que este governo contará com a nossa oposição e que todos os que se queiram opor à política de mercantilização das nossas vidas contarão com o Bloco como um aliado leal mas com as suas posições próprias, determinado mas sem calculismos eleitorais, firme mas sem sectarismos que apenas podem beneficiar o infractor. E o infractor, agora, é este governo. No parlamento como na rua, nas escolas e nos locais de trabalho, o Bloco estará sempre presente. É aí que faz o seu combate. É aí que se farão todas as convergências.

João Teixeira Lopes Bloco de Esquerda