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Renovação Comunista - Comunicado

14.04.2003 | Fonte de informações:

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Foram consideradas diversas questões relativas ao desempenho da suas funções como estrutura permanente de dinamização, coordenação e representação da Renovação Comunista.

Foi decidido prosseguir no dia 24 de Maio, em Lisboa, o Encontro Nacional de Renovação Comunista, para debater as questões relativas ao conteúdo político e ideológico do movimento renovador, designadamente as constantes da proposta "Para um Manifesto de Renovação Comunista".

Foram debatidas diversas questões relativas à situação nacional e internacional e consideradas orientações e medidas para intensificar e alargar a intervenção renovadora comunista.

Foi também decidido que a Renovação Comunista passe a participar na preparação do Fórum Social Português, marcado para Lisboa, de 7 a 10 de Junho, e que se integre activamente no Fórum Social Europeu, que terá lugar em Paris, de 12 a 16 de Novembro.

1.

O mundo acompanhou angustiado os intensos combates travados em todo o território do Iraque durante as três últimas semanas. Contados os milhares de mortos e feridos entre os soldados e a população civil iraquianos, a coligação anglo-americana viu os seus objectivos concretizados com a tomada de Bagdad e a rápida transformação do Iraque num protectorado norte-americano. Ficaram pelo caminho os pretextos apresentadas pelo eixo belicista para violar abertamente a Carta das Nações Unidas e desencadear esta guerra: a eliminação de armas de destruição massiva e o desmantelamento de redes terroristas sediadas neste território. Ficou finalmente à vista da opinião pública internacional o propósito desta invasão: o reforço do controlo geo-estratégico do Médio-Oriente por parte da administração norte-americana.

O fim de uma ditadura que oprimiu durante décadas o povo iraquiano em nada contribui para diminuir a condenação da política imperial levada a cabo pela administração norte-americana com a ocupação do território do Iraque e o controlo dos seus recursos naturais.

É exigível do governo português que se demarque politicamente da coligação agressora e da sua política de facto consumado, que não se associe a quaisquer iniciativas visando legitimar a posteriori a agressão e a ocupação que foi perpretada contra um estado membro das Nações Unidas, e que se oponha à estratégia dos que procuram impor uma nova "ordem internacional" baseada na força.

Portugal é um país democrático cuja constituição consagra o respeito pelos princípios do direito internacional e que por isso deve repudiar ambições expansionistas, sejam ou não aliados os países que as protagonizam.

Deve caber exclusivamente à ONU promover pelos meios ao seu alcance a ajuda humanitária de que o Iraque está urgentemente a carecer, assim como o estabelecimento das condições políticas que permitam ao povo iraquiano escolher em liberdade no mais breve prazo de tempo os seus representantes para um governo exclusivamente constituído por iraquianos. Neste sentido, o governo português não deve enviar tropas para o Iraque fora do quadro das Nações Unidas.

2.

Há mais de quatro décadas que o povo cubano trava uma constante batalha contra as tentativas de ingerência e contra o embargo movidos pela administração norte-americana, os quais têm sido repetidamente condenados pelas Nações Unidas.

A amizade e a solidariedade devidas ao povo de Cuba por essa heróica luta e o sincero apreço pelas realizações da revolução cubana nas áreas sociais, não só não dispensam como até exigem que seja manifestada crítica em relação a actuações violadoras de direitos humanos e de princípios democráticos universais, como as que se verificaram nos últimos dias, com a utilização da pena de morte e as condenações a pesadas penas de prisão por delito de opinião.

3.

Ao cabo de um ano de governação, o governo do PSD/PP viu-se confrontado com a necessidade de realizar uma remodelação ao arrepio da sua vontade. Não são estranhas a esta remodelação as profundas dificuldades por que está a passar a equipa governamental, fruto por um lado do resultado das políticas neoliberais por ele começadas a aplicar, mas também pela resistência que tem sido oposta à sua implementação. O governo ao confrontar-se com um quadro macro-económico em franca recessão e uma situação internacional muito desfavorável nada mais consegue prometer aos portugueses do que a necessidade de fazerem ainda mais sacrifícios.

Nesta conjuntura e com esta política tornam-se inevitáveis, num prazo que não é longo, graves rupturas no plano social. Os portugueses não aceitam mais despedimentos, maior instabilidade no emprego, piores serviços de saúde, menos cobertura das prestações sociais, francos retrocessos no acesso á justiça, ausência de uma política cultural e escolas sem condições para ensinar. Ao comemorar um ano de governo é este o estado do país que a direita tem para oferecer aos portugueses. E a perspectiva de que à medida que os dias passarem as coisas se tornarão mais insustentáveis

A credibilidade do governo no seu conjunto e de alguns ministros em particular desceu a um patamar situado muito abaixo dos limites exigidos pela dignidade do exercício de funções públicas de Estado, que a demissão de Isaltino Morais não corrige nem resolve. Neste contexto, é igualmente inaceitável a permanência do ministro Paulo Portas no governo.

À esquerda impõe-se trabalhar para o afastamento da direita do poder, construindo um amplo consenso entre diversos sectores que convirjam na construção de uma política de esquerda alternativa à actual coligação de direita.

4.

As próximas comemorações da Revolução de 25 de Abril e do 1º de Maio adquirem na actual conjuntura um significado e importância muito particulares.

À forte ofensiva do governo da coligação de direita contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, materializados na legislação até agora já publicada e em orientações políticas que comprometem seriamente o desenvolvimento do país, e no plano internacional com o desenvolvimento da estratégia imperial por parte da administração norte-americana, importa opor um crescente movimento de resistência e de luta por uma alternativa de esquerda

Celebrar a conquista da liberdade e da democracia levado a cabo pela firme vontade dos trabalhadores e dos democratas portugueses, prosseguir a mobilização e o combate pelo aprofundamento da democracia e por uma alternativa política que sirva os interesses da grande maioria dos portugueses, contra a guerra e pela paz, tais são as consignas com que a Renovação Comunista irá participar e se fará representar nestas comemorações.

Lisboa, 13 de Abril de 2003

A Dinamizadora Nacional da Renovação Comunista

 
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