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Prisões em Portugal

12.12.2005 | Fonte de informações:

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Em Vale de Judeus os reclusos recusaram-se a comparecer na festa de Natal preparada para dia 7 de Dezembro. Preparam outras formas de manifestar o seu desagrado com as condições de vida que consideram repressivas, ao contrário do que dão a entender as declarações oficiais sobre política prisional.

Na sequência de uma grave crise da política prisional, faz mais de três anos, após episódios de alta violência, nomeadamente uma série de homicídios cuja investigação foi anunciada como concluída pela comunicação social mas de que não se conhecem passos consequentes da justiça, o governo da altura anunciou medidas de protecção dos presos e dos guardas e chegou a pedir desculpa aos detidos e respectivas famílias pelos incómodos na instalação de novos procedimentos tecnológicos que – segundo a tutela – permitiriam uma vida mais segura em Vale de Judeus.

Desde então várias queixas nos têm chegado alegando acréscimo da violência arbitrária organizada pelos serviços prisionais, ao contrário das orientações que se podem deduzir da lei portuguesa, que dá prioridade aos aspectos de reabilitação social dos condenados, reforçadas pelas posições da Provedoria de Justiça e da Comissão para Estudo e Debate da Reforma Prisional do anterior governo presidida por quem é actualmente ministro dos Estrangeiros de Portugal. Por exemplo, os detidos notam maiores limitações na concepção de saídas precárias, liberdades condicionais e medidas graciosas em geral, como lhes chamam os serviços, como indicador da intenção inversa à anunciada publicamente. Efectivamente, essas medidas existem precisamente como instrumentos, dos mais poderosos, seja para a gestão das expectativas dos presos com penas longas e para a disciplina dos estabelecimentos prisionais, seja no sentido de se sustentarem atitudes de resignação dos condenados perante as penas de prisão a cumprir e de atenção às necessidades de organizar a reintegração social à saída da prisão, nomeadamente com o apoio dos familiares e amigos que os possam receber. A quantidade de vezes com que são usadas podem servir de indicador do sucesso das políticas de prioridade à reintegração social, políticas essas, aliás, que só podem ser executadas através desses mesmos instrumentos.

As informações que nos chegaram indicam que os detidos estão de acordo em considerarem as condições de detenção como desadequadas à sua condição de condenados num estado de direito que deve respeitar as leis e as orientações políticas da tutela. Por isso decidiram prejudicar-se num altura tão importante como é o Natal. Preparam, ainda, a falta de comparência a actividades desportivas previstas e greves ao trabalho como formas de expressarem e confirmarem esse seu acordo, pedindo naturalmente que o Estado português possa fazer cumprir as suas determinações em Vale de Judeus.

Entretanto, como é habitual, a reacção dos serviços prisionais foi a de organizar uma caça às bruxas, isto é iniciar uma política ainda mais repressiva, neste caso transferindo oito reclusos para lugar incerto, procurando desse modo intimidar a expressão do descontentamento.

ACED

 
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