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Posição da Renovação Comunista sobre formação do novo governo

12.07.2004 | Fonte de informações:

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1. A decisão do PR de, no seguimento da demissão do 1.º Ministro e da consequente demissão do Governo, proporcionar ao PPD-PSD/CDS-PP a possibilidade de formar novo Governo, sem a convocação de eleições antecipadas, é profundamente negativa e decepcionante. É uma decisão que empobrece o regime democrático e que só acrescenta direita à direita que já estava instalada no poder.

2. Sendo que qualquer uma das duas saídas possíveis para a crise seria constitucionalmente válida, a opção de Jorge Sampaio é, por maioria de razão, exclusivamente política. O comprometimento político do PR com o próximo Governo fica patente quando justifica a sua decisão com a garantia que obtivera dos partidos que compõem a maioria de que manteriam inalteráveis as políticas essenciais do Governo de Durão Barroso. Políticas essas que têm estado na raiz do agravamento da crise política, social e económica em que o país está mergulhado. Perante a situação a que o Governo de Durão Barroso conduziu o país, a saída que democraticamente se impunha face à sua demissão era a devolução da palavra aos portugueses, através da convocação de eleições antecipadas.

3. Ao sublinhar que se manterá vigilante na verificação da aplicação das políticas governamentais e que não aceitará viragens “radicais” em relação às opções fundamentais do anterior Governo, o PR exorbita as suas atribuições constitucionais e escamoteia o facto de que ficará impossibilitado de utilizar uma parte significativa dos seus poderes, nomeadamente a faculdade de dissolver a AR, nos últimos 6 meses do seu mandato. Faculdade que também o próximo Presidente não poderá usar no seu primeiro semestre. Ao sustentar a sua decisão na defesa do valor da estabilidade política parlamentar (sem, na verdade, ter em conta a instabilidade em que vivem e continuarão a viver uma grande parte dos portugueses), Jorge Sampaio acentua a vertente parlamentarista do regime democrático, em detrimento da sua natureza semi-presidencialista, comprovadamente mais adequada ao equilíbrio e complementaridade dos órgãos de poder.

4. É igualmente condenável que o PR tenha deixado o país suspenso, à espera da sua decisão, quando se observa que as justificações apresentadas manifestamente não necessitavam de praticamente um mês de reflexão. Se recordarmos as notícias ventiladas na comunicação social de que Jorge Sampaio teria dado a entender a Durão Barroso que não dissolveria a AR, é difícil não ficar com a sensação de que o ritual de audições de personalidades, partidos e Conselho de Estado, não terá passado de um artifício para tentar credibilizar uma decisão tomada desde o início.

5. O governo que vai ser constituído sob a liderança de Santana Lopes não tem legitimidade política, e vai ser suportado por uma maioria parlamentar que há fundadas razões para afirmar que não corresponde à vontade maioritária dos portugueses. É um governo de continuidade de uma política que fracassou e que foi claramente condenada pelos eleitores nas recentes eleições europeias. É ainda um governo e um primeiro-ministro que nascem do medo da realização de eleições.

6. A Renovação Comunista prevê que um tal governo será o responsável nos próximos meses por situações de grande turbulência social e política. Neste contexto, considera indispensável que à esquerda se ultrapassem divisões sectárias e se superem factores de desânimo que esta decisão presidencial necessariamente induziu. O alargamento da movimentação política e social e a afirmação de uma alternativa política e de políticas, que prepare uma saída pela esquerda para a governação do país, serão elementos decisivos para, o mais rapidamente possível, substituir democraticamente o governo Santana-Portas.

Renovação Comunista

 
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