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ACED: Prisões em Portugal

12.04.2004 | Fonte de informações:

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Os telefones no E.P. da Cerregueira são acessíveis através de cartões de chamadas da PT. O sistema está preparado para responder ao que se pensou serem as necessidades dos reclusos que têm família em Portugal.

Porém, para aqueles que tenham família no estrangeiro – naturalmente mais frequente no caso de reclusos estrangeiros – o sistema não é adequado, visto que os custos da chamada são completamente diferentes (o tempo de chamada por cartão vulgar é muito reduzido, dado os custos da chamada) bem como será necessária a autorização para ligar para o telefone eventualmente móvel dos familiares com horários de vida a vários fusos de distância.

O sistema casuístico de acesso a facilidades de comunicação que a Direcção da cadeia proporciona acaba por ser regulamentarmente contraproducente, na medida em que há quem se sinta preterido, no seu caso, relativamente ao outro que obteve o direito. Por isso nos foi pedido para comunicarmos às autoridades competentes a sugestão de, no caso dos estrangeiros ou dos reclusos com familiares no estrangeiro, que seja autorizado o uso de cartões apropriados a essas chamadas (com mais dinheiro) e seja autorizada a comunicação para os telefones (móveis ou não) dos seus familiares.

ACED

 
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