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Audiência na Assembleia da República a propósito de uma morte na prisão

11.02.2004 | Fonte de informações:

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A ACED pediu à Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais, presidida pela Deputada Teresa Morais, uma audiência com o objectivo de sustentar a sugestão de abertura de um inquérito parlamentar ao caso da morte de Marco Santos na penitenciária de Lisboa, no fim do Verão de 2002, cf. nosso ofício 46apd, de 9 de Dezembro último. Para mais informação visitar

http://home.iscte.pt/~apad.

A Sub-Comissão convocou-nos para a audiência dia 28 de Janeiro, ao meio-dia.

Na ocasião, por motivos de outras prioridades políticas, a audiência foi cancelada no próprio dia. Está agora marcada para quinta feira, dia 12.

A comitiva da ACED será constituída por António Pedro Dores, António Alte Pinho e António Maria Martins. O advogado representa Alte Pinho na defesa judicial da acusação que contra ele e contra o pai de Marco Santos foi dirigida pelo Sindicato dos Guardas Prisionais, pela Associação de Directores de Cadeia e pelo ex-Director Geral dos Serviços Prisionais.

Essa acusação pretende condenar os objectivos da acção da nossa associação, de denúncia da violação sistemática da lei nas cadeias portuguesas, o que a torna o pleito de interesse directo da ACED e também uma questão política relativa à liberdade de associação, à liberdade de expressão e ao direito à revolta contra o Estado quando as acções a que dá cobertura não são legítimas.

A ACED estará à disposição da Comunicação Social.

ACED

 
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