Escandalo nacional em Osnabrück

O Secretário de Estado das Comunidades já decidiu em encerrar o Consulado Geral de Portugal em Osnabrück, ver comunicado de imprensa em anexo. Tudo este capítulo é vergonhoso para Portugal e para todos os portugueses. O Dr. Cesário apareceu em Osnabrück como pedinte, a pedir esmola, e agora vira costas aos compromissos que tomou.

As relacoes luso-alemaes nunca foram tao estranguladas. A Comunidade Portuguesa desta área consular envergonha-se devido ao comportamento tao desnivelado deste político. Por esta forma requere-se a demissao do Secretário de Estado das Comunidades. O grupo coordenador continua interessado em manter boas relacoes com o actual governo e está já a preparar uma carta ao Ministro, Martins da Cruz. O Ministro ainda nao foi informado da decisao do Secretário de Estado das Comunidades.

Pelo Grupo Coordenador Nelson Rodrigues Avelino Barbosa Foto: O Presidente da Camara de Osnabrück, Hans-Jürgen Fip e o Secretário de Estado das Comunidades, no salao da paz (recepcao oficial)

Os motivos do protesto dos trabalhadores está bem patente no texto do Pré-Aviso de Greve enviado ao MNE na passada sexta-feira, de que abaixo se transcrevem alguns dos considerandos:

"Considerando que a legislação em vigor, nomeadamente o DL n.º 444/99 de 3 de Novembro, não vem sendo respeitada em muitos aspectos, nomeadamente:

1. Não foi feita a actualização dos trabalhadores contratados em 2001; 2. Não foi feita a compensação em IRS dos trabalhadores contratados, quer portugueses, quer não portugueses sujeitos ao respectivo imposto local; 3. Não vem sendo pago trabalho extraordinário devidamente autorizado; 4. Vem sendo exigido trabalho extraordinário não autorizado/compensado nos termos da lei, escusando-se o DGA a instruir os postos, embora a tal se tivesse comprometido; 5. Há trabalhadores contratados a termo certo sem que o respectivo contrato respeite integralmente a lei local, sem que o contrato seja reduzido a escrito ou sem que o trabalhador receba uma cópia; 6. Mantêm-se trabalhadores contratados sem protecção social; 7. Não se retêm as dívidas à CGA relativas a 2001; 8. Não se processam os subsídios familiares; 9. Não se procede à devida acreditação dos funcionários junto das autoridades locais; 10. Não são emitidos os cartões de identificação como funcionários públicos; 11. Não são assinados os contratos individuais de trabalho com os trabalhadores nas residências; 12. Não vem sendo feita a classificação de serviço o que impede os funcionários de subir de escalão; 13. É negado direito a viagem a Portugal de 3 em 3 anos aos funcionários em posto C; 14. É negado o pagamento das gerências interinas durante os 30 primeiros dias. Os trabalhadores do sector salientam ainda que se vem negando a negociação de reivindicações perfeitamente legítimas e legais, nomeadamente a abertura de concursos de acesso, negando aos trabalhadores o direito à carreira e decapitando os postos em chefias e técnicos; que não são abertos concursos de ingresso há quase quatro anos, levando a graves situações de falta de recursos humanos, ao progressivo envelhecimento do conjunto dos trabalhadores e ao recrutamento sistemático de contratados a termo certo, sem respeito pelo enquadramento legal; que não foi proposta a alteração à lei dos passaportes garantindo a concessão de passaporte especial aos novos funcionários, recusando-lhes a devida dignificação, protecção e acreditação junto das autoridades locais, embora o Senhor Ministro a tal se tenha comprometido há já mais de meio ano; que se mantêm os trabalhadores em serviço nos centros culturais do Instituto Camões numa situação perfeitamente escandalosa, sem enquadramento legal, sem vinculação, sem contratos, sem segurança social, entre várias outras reivindicações. Face ao que precede, o DGA do MNE recusa-se sistematicamente a negociar e a executar, procurando adiar, não aceitando actas e ordem de trabalhos, só aceitando reuniões após muitas pressões e protestos, manifestando-se claramente contra o Estatuto Profissional em vigor e tendo pretendido, inclusivamente, guardar para outros destinos parte da verba para a actualização 2002 - ainda não comunicada e não se sabendo quando será processada! - que o Senhor SECP havia negociado junto do Orçamento. Com esta postura, os mais altos dirigentes do MNE manifestam óbvia má-vontade administrativa em respeitar os direitos consagrados, procurando-se prejudicar quando se pode, em lugar de proteger quando se deve, numa atitude arrogante de arbítrio que quer humilhar e não respeitar. Atendendo a que muitas das questões acima referidas são fundamentais na vida profissional dos trabalhadores, a Comissão Executiva do STCDE, ao abrigo e nos termos do disposto no Art.º 5º da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei nº 30/92, de 20 de Outubro, comunica que os trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatuário do sindicato, estarão em greve, sob a forma de paralisação total do trabalho, entre as 0 e as 24 horas locais, no próximo dia 12 de Dezembro; entrarão em greve ilimitada à prestação de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, descanso complementar e feriados, sempre que a respectiva compensação não seja garantida ou efectuada nos termos da lei; e poderão desenvolver outras acções de luta se se mantiverem os graves prejuízos que lhes vêm sendo causados e a atitude negativa dos responsáveis face aos seus direitos." O Dep. de Informação do STCDE