Movimento da Renovação Comunista

1.A Comissão Dinamizadora do Movimento da Renovação Comunista (CD do MRC) decidiu fixar, na sua reunião realizada no passado fim-de-semana, a ordem de trabalhos do 4º Encontro Nacional, a realizar no próximo dia 5 de Junho, convocado para discutir e decidir sobre a passagem do Movimento a Associação Política. O Encontro, a iniciar-se às 10h00, em lugar a divulgar proximamente, terá a seguinte ordem de trabalhos: 1.Discussão e aprovação da declaração Constituinte da Associação Política Renovação Comunista; 2. Discussão e votação dos estatutos da Associação; 3. Eleição da Comissão Dinamizadora. Numa segunda parte dos trabalhos irá proceder-se à análise da situação política com particular incidência sobre as eleições autárquicas e as condições em que a Renovação Comunista irá participar nelas.

2. Confrontado com a decisão do Presidente da República de não convocar proximamente um referendo para os portugueses se pronunciarem sobre a descriminalizasse da interrupção voluntária da gravidez e analisando as oscilações de opinião que sobre esta matéria tem vindo a verificar-se no seio dos partidos políticos, o MRC, na linha do que tem defendido, mantém o ponto de vista de que, dada a sua particular relevância social, esta é uma daquelas escolhas em que a participação directa dos cidadãos é mais responsabilizante e dá mais qualidade à decisão tomada. Por essa razão, o MRC considera que devem ser esgotados todos os mecanismos políticos e constitucionais que assegurem a possibilidade de realização deste referendo e que o recurso a uma decisão em sede da Assembleia da República só deverá ser equacionada como a última possibilidade de fazer valer o sentimento dos portugueses, expresso nas eleições de 20 de Fevereiro.

3. Tendo sempre considerado as próximas eleições autárquicas como uma possibilidade de promover e facilitar a convergência das forças de esquerda de forma a melhor garantir uma governação local que responda às necessidades de desenvolvimento social e às expectativas das populações, a CD do MRC vê com preocupação os argumentos invocados pelos partidos de esquerda para inviabilizarem a concretização de uma plataforma de entendimento programático, nomeadamente nas cidades de Lisboa e do Porto, que desse corpo ao sentimento unitário das suas bases eleitorais de apoio.

Apesar disso, uma vez definidos os princípios orientadores da sua participação nestas eleições autárquicas, a concretizar-se no seu próximo Encontro Nacional, a Renovação Comunista irá empenhar-se nelas com determinação, participando e apoiando as candidaturas que, à esquerda, ofereçam, designadamente, garantias de prestação de bons serviços aos cidadãos, de orientar os investimentos municipais para as suas necessidades concretas e de promover a participação popular.

Lisboa, 9 de Maio de 2005

A Comissão Dinamizadora do Movimento da Renovação Comunista