Bloco: CITIGROUP

Bloco pede à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os relatórios das agências Moody's, Standard & Poor's e Fitch acerca avaliação de risco da operação de titularização das dívidas fiscais e à Segurança Social, a que o Estado português vai proceder no corrente ano.

S. Bento, 10 de Fevereiro de 2004

Exmo Sr. Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

No contexto da preparação da operação de titularização dos créditos fiscais e da Segurança Social pelo Estado português, foram contratados os serviços de três agências internacionais de rating, a Moody's, a Standard & Poor's e a Fitch, para procederem à avaliação de risco desta operação financeira.

Está assinado o contrato com o banco que lidera a operação, o Citigroup, desde Dezembro de 2003, e os relatórios das agências de rating são públicos por natureza. Não existe assim qualquer razão de confidencialidade que impeça a divulgação dos relatórios destas empresas, sendo de assinalar que estão abrangidos pela lei que regula o acesso público aos documentos administrativos

Assim, nos termos legais, o Bloco de Esquerda vem requerer que lhe sejam disponibilizados com toda a urgência os relatórios das agências Moody's, Standard & Poor's e Fitch acerca avaliação de risco da operação de titularização das dívidas fiscais e à Segurança Social, a que o Estado português vai proceder no corrente ano.

O deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã

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