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Lei do Tabaco pode ser alterado

10.01.2008 | Fonte de informações:

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A Lei do Tabaco, em vigor em Portugal desde 01 de Janeiro, faz hoje dez dias.

Segundo o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca os bares e discotecas do Porto registaram elevadas quebras no volume de negócios. «Nas casas de diversão nocturna mais conhecidas, a quebra ronda os 30%.

 Nos estabelecimentos menos conhecidos a quebra atinge os 70%», assegurou. Milhares de descontes recolhem as assinaturas para pedir alterações. Assim Associação de Discotecas Nacional já reuniu mais de 2 mil assinaturas.

São necessárias mil assinaturas para que uma petição seja discutida em sede de comissão parlamentar e 4.000 para que seja debatida no plenário da Assembleia da República.

«Queremos que a Lei seja ratificada em duas situações, nomeadamente que o dono do estabelecimento possa optar se quer um local de fumo ou não e que deixe de existir coima para o proprietário quando um cliente viola a Lei», explicou uma fonte da Associação segundo o Diário Digital.

Mas o secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, fez um balanço positivo sobre a primeira semana da aplicação da nova Lei do Tabaco.

«A aplicação da lei está correr bem. Sem grandes notas de relevo em termos de conflitualidade», afirmou à Lusa o responsável.

 
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