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Halliburton e Offshore da Madeira

09.09.2004 | Fonte de informações:

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Grupo Parlamentar

Requerimento

Data: 7/09/2004

ASSUNTO: Investigação de suborno envolvendo empresa sediada no offshore da Madeira

Apresentado por: Francisco Louçã (Bloco de Esquerda)

Dirigido a: Ministro das Finanças e da Administração Pública

A TSKJ, uma empresa sediada no offshore da Madeira e que é subsidiária do conglomerado americano Halliburton, está a ser investigada por tentativa de suborno de funcionários do governo nigeriano, no valor total de 180 milhões de dólares. O suborno teria tido como resultado a vitória da TSKJ numa concorrência para a construção de uma unidade de gás natural liquefeito em Bonny Island, naquele país da África Ocidental.

Investigadores franceses, citados pela edição de 16 de Junho do International Herald Tribune, afirmaram ter encontrado provas de que cinco milhões de dólares deste pagamento teriam sido depositadas numa conta da Suíça de Albert Stanley, ex-presidente da KBR, uma empresa controlada pela Halliburton e que, por sua vez, é uma das controladoras da TSKJ. Além da KBR, controlam a TSKJ a empresa francesa Techip, a holandesa Snamprogetti, a italiana ENI e a Japan Gasoline Corporation.

O mesmo Albert Jackson Stanley foi designado gerente da TSKJ em 20 de Novembro de 2002, numa acta depositada em 24 de Fevereiro de 2003 no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. Os pagamentos para o projecto da Nigéria teriam sido feitos entre 1995 e 2002, e portanto já estariam em curso quando a KBR (então com outro nome) foi adquirida pela Halliburton. A aquisição ocorreu em 1998, quando o actual vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, era chief executive da Halliburton.

Recorde-se que a Halliburton tem sido alvo de investigações sobre alegado envolvimento com subornos e até mesmo com casos de sobrefacturamento de contratos logísticos com o próprio governo dos Estados Unidos, no Kuwait e no Iraque.

Na primeira quinzena de Junho, segundo o Diário Digital de 3 de Setembro, a Halliburton negou veementemente as alegações de suborno, afirmando ter-se tornado o alvo de interesses políticos. Mas em Setembro, responsáveis da empresa reconheceram ao Washington Post (3/9/04) que dois funcionários, entre eles o já citado Stanley, tinham sido despedidos da KBR por terem recebido “benefícios pessoais impróprios”. A decisão de despedimento foi tomada depois de a empresa ter iniciado uma investigação interna. A empresa reconheceu que existiam provas de existência dos planos de suborno, mas disse não poder confirmar se estes foram realmente concretizados.

A Securities and Exchange Commission dos EUA deu início, recentemente, a uma investigação formal referente a este caso.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, venho solicitar a V. Exª os seguintes esclarecimentos:

1. Está o Ministério das Finanças informado sobre o curso das investigações de suborno que envolvem esta empresa sediada no offshore da Madeira?

2. Vai o Ministério das Finanças solicitar ao Banco de Portugal uma investigação acerca desta possível violação da lei no offshore da Madeira, ou vai providenciar para que se realize tal investigação a partir dos seus próprios serviços ou de outros do Estado?

3. Considera o Ministério das Finanças que a eventual comprovação desta operação deve dar lugar a uma audidoria ao funcionamento das empresas financeiras do offshore da Madeira, para evitar novos abusos?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã

 
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