Violência securitária mantém-se no Estabelecimento Prisional de Sintra

A tentação securitária nada tem a ver com segurança. É ao inverso. Isso mesmo pode ser demonstrado pela nossa denúncia anterior do uso do fechamento dos detidos por 24 horas alternadas em duas alas do mesmo estabelecimento. Actualmente o regime foi alterado, mantendo-se um regime mais fechado do que é norma, mas não tanto quanto estava na altura que fizemos a denúncia.

Quer dizer: parece tratar-se de negociações por intermédio de um "quebrar ao meio" das propostas em presença, como se os princípios de nada valessem e os objectivos penitenciários não existissem. Trata-se de afirmar poderes e não de estabelecer, na prática, as funções pelas quais o Estado deveria ser responsável.

Onde estará a mediana entre a arbitrariedade do poder securitário e o respeito pela letra e o espírito da Lei?

O papel do Estado não é o de atender os cidadãos e os funcionários como irmãos desavindos. O que se espera do Estado é que seja capaz de definir e desenvolver políticas assumidas em nome dos portugueses. Ouvindo-os, naturalmente, sem dar guarida a síndromes totalitários nem sustentar atitudes securitárias, como parece ser o caso vertente.

Nesse sentido, pedimos a quem de direito que intervenha de forma firme, impondo o vigor dos princípios legais e reprimindo localismos incompreensíveis.

ACED