INCÊNDIOS

Ao longo dos últimos anos, tem sido aprovada muita legislação sobre a floresta:

§ Lei de Bases da Política Florestal (Lei 33/96)

§ O Programa de Acção para o Sector Florestal (resolução do Conselho de Ministros 64/2003),

§ e ainda a resolução da Assembleia da República (24/2003).

O problema da floresta não é o enquadramento legislativo, se bem que este possa ser melhorado à luz da experiência. O problema dos fogos é a falta de prevenção, de meios, de coordenação e de políticas para desenvolver a economia da floresta e para proteger a vida das populações.

Assim, ao longo dos últimos anos, os diversos governos desarticularam as estruturas florestais, reduziram as vigias nas matas nacionais, cortaram verbas para os serviços municipais. Um pequeno exemplo de incúria e irresponsabilidade é dado pelo facto de 60 sapadores florestais terem sido convocados para um curso de formação de 28 de Julho a 1 de Agosto no centro de formação de bombeiros da Lousã.

Face a esta crise anunciada e aos problemas estruturais da prevenção e combate aos fogos, impõem-se medidas de fundo.

O Bloco de Esquerda pronuncia-se por um plano integrado em 2003-2004 para redefinir a política florestal, a partir das seguintes prioridades:

1. apoio ao associativismo dos produtores florestais, de modo a subsidiar a criação de equipes de sapadores florestais

2. subsídios e favorecimento ao emparcelamento, de modo a que as propriedades tenham a dimensão suficiente para uma exploração racional dos recursos florestais

3. criação do programa nacional de reflorestação, que organize a plantação segundo critérios adequados, de modo a promover a silvicultura preventiva e técnicas de combate activo não clássico

4. apoio às câmaras municipais para a contratação de técnicos florestais

5. responsabilização dos dirigentes dos conselhos directivos dos baldios pela sua manutenção, permitindo às câmaras municipais a intervenção no caso de incúria

6. aplicação de um imposto à venda da madeira queimada, revertendo para acções de silvicultura preventiva, como propõe a Associação Nacional de Municípios

7. reforço dos meios aéreos permanentes ao serviço dos bombeiros

Ora, este programa mínimo elementar só pode ser desenvolvido a partir de recursos suficientes que garantam a sua aplicação. A promessa do Primeiro-ministro de disponibilizar 50 milhões de euros é absolutamente insuficiente, não pagando sequer o que ardeu em Oleiros, muito menos os 100.000 hectares que foram devastados pelo país inteiro até hoje. São precisos mais de 500 milhões para responder tanto à urgência das populações e zonas afectadas quanto para começar as medidas estruturantes que impeçam novos desastres.

Assim, o Bloco de Esquerda endereçou hoje ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República cartas propondo a realização em tempo útil de um plenário da Assembleia para discutir e votar um Orçamento Suplementar que autorize o aumento da despesa para dois objectivos: (a) para socorrer as populações e financiar o início da reflorestação; (b) para a aquisição de meios de combate aos incêndios e para o início do plano de recuperação da floresta para 2003 e 2004.

O Bloco disponibiliza-se naturalmente a aprovar um Orçamento Suplementar com estas características, assumindo que a salvação da floresta e a protecção das populações é uma prioridade política, e que depois da época dos fogos de Agosto não pode vir a época do esquecimento dos fogos.

Bloco de Esquerda