BE: Importância da Matemática e Ciência

Na sequência da recente demissão do presidente da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências, António Manuel Baptista, a deputada Joana Amaral Dias entregou hoje na Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura um requerimento solicitando a sua presença, e dos actuais responsáveis por este organismo independente, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as propostas e conclusões a que a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências chegou nos sete meses em que está em funções. O Bloco de Esquerda estranha ainda que, na sequência da demissão do presidente desta Comissão, o nome indigitado para o substituir seja o do próprio ministro, com as necessárias implicações que tal decisão não deixará de assumir na independência deste órgão consultivo, do qual, sete meses passados da sua tomada de posse, não se conhece publicamente nenhum resultado concreto do seu trabalho.

São Bento, 07 de Abril de 2003

Exmo. Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura

Venho por este meio solicitar a presença, com carácter de urgência, do ex-presidente da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências, António Manuel Baptista, e dos restantes membros deste organismo que se mantêm em funções, nesta Comissão para fornecer aos deputados os devidos esclarecimentos sobre as propostas e conclusões a que a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências chegou nos sete meses em que está em funções.

Apesar da alegada urgência do Ministério, recorde-se que, desde que foi criada, em Setembro de 2002, que não se conhece publicamente nenhum resultado concreto do trabalho efectuado pela Comissão.

Mais estranho ainda é o facto do ex-presidente da Comissão ser substituído nas suas funções pelo próprio ministro David Justino, com todas as implicações que tal decisão não deixará necessariamente de assumir na independência que um órgão consultivo, como este, deverá sempre ter presente em relação ao Ministério da Educação.

Como é do conhecimento geral, a nomeação desta Comissão independente foi uma das medidas apresentadas pelo actual governo como sinal de uma nova atenção – que muito se saúda – para a resolução dos problemas sentidos pelos alunos portugueses nesta área específica. Estranhamente, contudo, não só este organismo nunca foi homologado pelo Conselho de Ministros, como ao fim de sete meses a única notícia que se conhece do seu trabalho é a demissão do seu principal responsável.

A relevância e pertinência da matéria em apreço aconselham, por isso, a presença do ex-presidente e actuais membros da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências na Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura.

Com os melhores cumprimentos,

Joana Amaral Dias (Deputada do Bloco de Esquerda)

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