Nota do Bloco de Esquerda

Foi hoje anunciada a criação de uma Federação Portuguesa pela Vida, que inclui as associações que batalharam pela manutenção da criminalização da mulher que pratique aborto. O que há de notório nesta iniciativa é a clara deslocação destas associações para o campo ideológico da extrema-direita, ao proporem a “protecção jurídica da individualidade do feto” – o que teria como consequência, e é o que se pretende, que se passasse a considerar o aborto como um homicídio.

As consequências dessa decisão seriam trágicas: a mulher que tivesse abortado deixaria de poder ter pena suspensa ou remível a multa, e passaria a estar enquadrada numa moldura penal de oito anos ou mais – seria preciso criar campos de concentração para aprisionar todas as mulheres portuguesas que abortam clandestinamente. Mais do que isso, e alguns dos promotores não o escondem, o aborto actualmente legal no caso de uma violação poderia ser posto em causa. De facto, ainda esta semana, uma destas associações veio anunciar no jornal Público que pretendia que o aborto fosse proibido igualmente no caso de uma violação. Regista-se por isso o ligeiro recuo da Federação nesta matéria, dado que pretende dar por adquirido o estatuto legal da resposta à violação, ao contrário de algumas das associações que assinaram o protocolo.

Mas fica o facto de que esta Federação pretende agravar a criminalização das mulheres. De facto, nenhuma destas associações tomou a palavra, quando 17 mulheres foram julgadas na Maia, para se opor à sua condenação. Pelo contrário, todas emitiram juízos condenatórios. A hipocrisia deu assim mais um passo: em “nome da vida” procura-se resolver um problema social com a cadeia.

O Bloco de Esquerda apoia todas as iniciativas que promovam o debate nacional, o planeamento familiar, a democratização da informação e a capacidade de escolha das mulheres. Por isso, apoiará a petição popular para um novo referendo para acabar com a situação, excepcional na Europa, que ainda permite que em Portugal uma mulher seja condenada à prisão por ter abortado.

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