BLOCO PEDIU CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO

As informações divulgadas hoje pela comunicação social sobre o processo que levou ao ingresso da filha de Martins da Cruz na Faculdade de Medicina são de uma enorme gravidade e, a serem verdadeiras, configuram um caso de tráfico de influências que põe em causa, já não apenas o ex-ministro Pedro Lynce, mas sobretudo o ministro dos Negócios Estrangeiros e o seu Ministério.

Perante a gravidade dos factos, que indiciam a tentativa de uma alteração de uma lei ad nominem, o Bloco de Esquerda entregou já ao Presidente da Assembleia da República um pedido de criação de uma comissão de inquérito para voltar a ouvir o ex-ministro da Ensino Superior, os funcionários envolvidos de alguma forma no caso, o funcionário Rui Trigoso, o Director Geral do Ensino Superior, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e o ministro Martins da Cruz.

Perante a gravidade das notícias, seria intolerável para o governo e para a maioria que o sustenta não levar as investigações até às últimas consequências. Este caso põe em causa a dignidade das instituições democráticas e deve ter um tratamento exemplar.

Em baixo, requerimento para criação de Comissão de Inquérito, já enviada ao Presidente da Assembleia da República

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º …/IX

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À ACTUAÇÃO

DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

E DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NO PROCESSO DE INGRESSO DE UMA CANDIDATA AO ENSINO SUPERIOR

A Constituição da República Portuguesa define os poderes da Assembleia da República para a fiscalização dos actos do Governo e da Administração. No uso destes poderes, a Assembleia da República tem competência para realizar os inquéritos parlamentares que sejam imprescindíveis para o conhecimento da verdade.

Perante as notícias vindas a público através da Comunicação Social que dão conta de um favorecimento de uma aluna, filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, no processo de ingresso ao Ensino Superior através de um despacho ilegal;

Perante as últimas informações, segundo as quais terá havido intervenção directa de funcionários do Ministério do Ensino Superior com ligações ao ministro dos Negócios Estrangeiros em todo este processo;

Perante a acusação de ter havido tentativas de alteração da lei, ad nominem, favorecendo a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, apresentadas, segundo alguns órgãos de Comunicação Social, por um secretário de Estado dependente de Martins da Cruz;

1 – O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e do ministro dos Negócios Estrangeiros no processo de ingresso de uma candidata ao Ensino Superior.

2 – Esta Comissão tem designadamente por objecto determinar:

Qual a intervenção do ministro dos Negócios Estrangeiros e do seu Ministério, do ex-ministro da Ciência e do Ensino Superior e do seu Ministério, com especial atenção para Rui Trigoso, de qualquer outro funcionário público ou titular de cargo político no alegado favorecimento da candidatura de Diana Martins da Cruz, filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, ao Ensino Superior.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 2003. — O Deputado do Bloco de Esquerda: João Teixeira Lopes.

João Teixeira Lopes